Questões de Concurso Público Prefeitura de Oeiras - PI 2022 para Professor Classe B Nível I - Educação Física

Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD nº 9.394/1996) determinou que todas as instituições de ensino precisam ter um Projeto Político Pedagógico - PPP. Na prática, o Projeto Político Pedagógico é um documento que estipula quais são os objetivos da instituição e o que a escola, em todas as suas dimensões, vai fazer para alcançá-los. Nele, serão considerados os três âmbitos gerais que compõem o ambiente educacional. São eles: 

Leia atentamente as afirmativas abaixo referentes à Base Nacional Comum Curricular (BNCC):

I- A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).
II- A BNCC determina os conhecimentos e as habilidades essenciais que todos os alunos e alunas têm o direito de aprender. Na prática, isso significa que, independentemente da região, raça ou classe socioeconômica, todos os estudantes do Brasil devem aprender as mesmas habilidades e competências ao longo da sua vida escolar.
III- A BNCC é obrigatória e está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional da Educação. Os currículos de todas as redes públicas e particulares devem ter a BNCC como referencial.
IV-As aprendizagens essenciais definidas na BNCC, ao longo da Educação Básica, devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Marque a opção CORRETA sobre os itens acima:

A Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, apresenta textualmente no seu Art. 22. "A educação básica tem por finalidades [...]

Em dezembro de 2017, a educação brasileira passou a contar com a Base Nacional Curricular Comum criada a partir do Plano Nacional de Educação e prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996). A BNCC aborda a tecnologia e os recursos digitais como conjunto de aprendizagens essenciais, nas competências gerais comuns a todos os alunos ao longo das etapas e modalidades da educação básica.
Marque a opção que apresenta, dentre as competências gerais da BNCC, a que está diretamente relacionada ao uso das tecnologias no processo de ensino-aprendizagem. 

A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no seu Art. 26 dispõe: “Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”.
SOBRE o artigo acima, é CORRETO afirmar que: 

O Artigo 2º das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (resolução CNE/CEB de 2010), define como objetivos:
I. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola;
II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica;
III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam;
IV. Promover cursos profissionalizantes que integrem os profissionais no setor público e privado, ampliando as possiblidades no mercado de trabalho.
Estão CORRETOS apenas os itens:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), em seu Art. 21, estabelece que a educação escolar se compõe de