Questões de Concurso Público Prefeitura de União - PI 2022 para Agente Municipal de Trânsito
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As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de:
I. Ter idade superior a vinte e um anos;
II. Ser habilitado na categoria C;
III. Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 06 (seis) últimos meses;
IV. Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran.
As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto: