A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Conforme dispõe a Lei nº 8.112/1990, a posse
deverá ocorrer no prazo de:
A Lei nº 8.112/1990 trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é:
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A vacância ocorre quando o cargo público é desocupado, isto é, se torna vago. Com base nessa informação,
marque qual das opções abaixo corresponde a uma situação da qual NÃO decorrerá a vacância do cargo
público:
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