A Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA) define em seu artigo 2º e seu
parágrafo único as idades, para efeitos desta Lei,
de criança e adolescente. Assinale a alternativa
que descreve a idade CORRETA contida no
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.