Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Largo - AL 2010 para Procurador Municipal - Tipo 2
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2010
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal
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COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2 |
Q94044
Direito Tributário
Dadas as assertivas abaixo,
I. Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção, por ser uma exclusão do crédito tributário, interpreta-se literalmente.
II. Conforme o Supremo Tribunal Federal, a imunidade, por ser uma vedação constitucional ao poder de tributar, interpreta-se literalmente.
III. A extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado.
IV. O Código Tributário Nacional, no caso do lançamento por homologação, institui o denominado autolançamento.
verifica-se que
I. Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção, por ser uma exclusão do crédito tributário, interpreta-se literalmente.
II. Conforme o Supremo Tribunal Federal, a imunidade, por ser uma vedação constitucional ao poder de tributar, interpreta-se literalmente.
III. A extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado.
IV. O Código Tributário Nacional, no caso do lançamento por homologação, institui o denominado autolançamento.
verifica-se que
Ano: 2010
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2 |
Q94101
Direito Tributário
Assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2 |
Q94102
Direito Tributário
A anterioridade como garantia do contribuinte veda que seja instituído ou majorado tributo no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a respectiva lei, sendo acrescentado pela Emenda Constitucional nº 42/2003, a exigência de antecedência mínima de noventa dias. A regra introduzida pela emenda não se aplica aos seguintes tributos:
Ano: 2010
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2 |
Q94103
Direito Tributário
Considerando que a Constituição Federal admite a possibilidade instituição do pedágio (art. 150, V), é certo dizer que, segundo a legislação vigente,
Ano: 2010
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2 |
Q94104
Direito Tributário
Levando em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção errada.