Questões Prefeitura de Rio Largo - AL 2010 para Procurador Municipal

Q93998

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal | COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Contador |

Q93998 História e Geografia de Estados e Municípios

Dadas as proposições sobre a economia de Rio Largo,

I. O município já foi sede de duas fábricas têxteis, Cachoeira e Progresso Alagoano, que muito contribuíram para o desenvolvimento do município em épocas passadas.

II. Com o aumento da área de cultivo da cana-de-açúcar, houve uma redução das plantações de culturas alimentares.

III. O Distrito Industrial de Rio Largo se tornou referência estadual pela grande e diversificada produtividade, absorvendo um grande número de trabalhadores do município e de seu entorno.

IV. O aeroporto Zumbi dos Palmares, localizado no município de Rio Largo, é uma das principais fontes de tributos do município.

verifica-se que estão corretas

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

Q93999

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal | COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Contador |

Q93999 História e Geografia de Estados e Municípios

Observe o mapa a seguir.

Imagem 003.jpg

Dentre as aglomerações urbanas do município de Rio Largo, destacam-se os povoados

A

Terra Nova, Camurupim, Tabuleiro do Pinto, Águas Claras, Utinga etc.

B

Utinga, Chã da Terra, Quebra Carro, Salgado, Lourenço de Albuquerque etc.

C

Gustavo Paiva, Tabuleiro do Martins, Terra Nova etc.

D

Utinga, Lourenço de Albuquerque, Tabuleiro do Pinto, Águas Claras, Pau Amarelo etc.

E

Coqueiro Seco, Camurupim, Terra Nova, Tabuleiro do Pinto etc.

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Q94000

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Q94000 História e Geografia de Estados e Municípios

Considere a ilustração.

Imagem 004.jpg

No final do século XIX, nas terras pertencentes a antigos engenhos em Rio Largo, foram estabelecidas duas fábricas têxteis:

A

Progresso Alagoano e Carmem.

B

Cachoeira e Agro-Fabril Mercantil.

C

Carmem e Fábrica da Pedra.

D

Progresso Alagoano e Agro-Fabril Mercantil.

E

Cachoeira e Progresso Alagoano.

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Q94001

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Q94001 História e Geografia de Estados e Municípios

Com referência ao patrimônio histórico do município de Rio Largo, merece destaque o busto do comendador Gustavo Paiva, que é uma homenagem

A

do operariado de Rio Largo, em 11 de setembro de 1946, ao grande empreendedor que marcou a história do município com sua visão social.

B

do povo riolarguense ao fundador da Companhia de Fiação e Tecidos.

C

ao centenário da Fábrica Cachoeira.

D

ao comendador da Imperial Ordem da Rosa.

E

à elevação de Rio Largo à categoria de cidade.

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Q94002

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Q94002 História e Geografia de Estados e Municípios

Em Rio Largo, em julho de 1894, uma usina começou a moer e tornou-se, à época, uma das maiores do setor em toda a América Latina, denominada

A

Cachoeira do Meirim.

B

Sumaúma.

C

Brasileiro.

D

Utinga Leão.

E

Roçadinho.

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Q94003

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Q94003 História e Geografia de Estados e Municípios

Observe a gravura abaixo:

Imagem 005.jpg

Dadas as proposições abaixo sobre o município de Rio Largo,

I. O desenvolvimento do polo industrial ocasionou a transferência da sede municipal para Rio Largo, que recebeu a categoria de cidade.

II. A constituição de centro industrial, principalmente da Companhia Alagoana de Fiação e Tecidos (CAET), fez com que Rio Largo atingisse o seu apogeu.

III. A decadência do transporte ferroviário elevou a economia de Rio Largo.

IV. O distrito industrial de Rio Largo não conseguiu se expandir e possui poucas indústrias expressivas, como a cristal, de engarrafamento de água mineral.

V. O advento das ferrovias foi de suma importância para o desenvolvimento econômico.

verifica-se que estão corretas

A

I, IV e V.

B

III, IV e V.

C

I, II e III.

D

I, II e V.

E

II, III e IV.

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Q94004

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94004 Direito Constitucional

A evolução do princípio da legalidade, onde o direito passa a abranger, além das leis – regras jurídicas –, os princípios gerais do Direito, de modo que a atuação do Poder Executivo deve conformidade não mais apenas à lei, mas ao Direito, decomposto em regras e princípios jurídicos, é nominado de

A

princípio da reserva legal.

B

princípio da subsunção.

C

princípio da concretização.

D

princípio da juridicidade.

E

princípio da subsidiariedade.

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Q94005

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94005 Direito Administrativo

Assinale a opção incorreta no que concerne às licitações e aos contratos administrativos, na forma disciplinada na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, combinada com as alterações posteriores.

A

Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

B

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

C

É dispensável a licitação para a contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.

D

A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que este não tenha dado causa a nulidade, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

E

O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos ou supressões. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos neste parágrafo, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.

Q94006

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94006 Direito Administrativo

Com base nas Súmulas editadas pelo STJ e pelo STF, neste último caso, quer sejam vinculantes, ou não, assinale a opção correta.

A

Reconhecido o desvio de função, o servidor não faz jus às diferenças salariais decorrentes, competindo ao Estado o direito de regresso contra o chefe imediato que determinou a prática de atos em desvio das atribuições originárias do cargo de servidor a ele subordinado.

B

Não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.

C

É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

D

Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

E

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição.

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Q94007

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94007 Direito Administrativo

No que concerne à responsabilidade do Estado, assinale a opção incorreta.

A

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviço público, pelos danos que seus agentes causarem, é subjetiva em relação a terceiros não usuários do serviço.

B

A força maior e a culpa exclusiva da vítima excluem a responsabilidade do Estado quando o nexo causal entre a atividade administrativa e o dano dela resultante não fica evidenciado.

C

A responsabilidade civil do Estado é objetiva e segue a variante do risco administrativo, na forma em que exposta no art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Contudo, existem precedentes jurisprudenciais e posicionamentos doutrinários que têm admitido a responsabilidade subjetiva quando o dano for decorrente de omissões do Poder Público.

D

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando exploradoras de atividades econômicas, estão excluídas do regime de responsabilização estatal do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, uma vez que responderão de acordo com o regime previsto para a iniciativa privada.

E

As pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviço público, respondem objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, competindo a responsabilização do Estado, em tais casos, somente de forma subsidiária.

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Q94008

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94008 Direito Administrativo

Não se configura como hipótese de serviço técnico profissional especializado passível de inexigibilidade de licitação:

A

a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

B

a fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviço.

C

o patrocínio de causas judiciais ou administrativa.

D

o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

E

a restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

Q94009

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94009 Direito Administrativo

Observando-se a classificação quanto ao conteúdo, a licença, ato administrativo em espécie, é caracterizada por ser

A

unilateral, discricionária e precária, pela qual a administração faculta ao particular o uso privativo de bem público, ou o desempenho de atividade material, ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seria legalmente proibido. Ela se embasa no Poder de Polícia do Estado sobre a atividade aprovada. É ato constitutivo.

B

unilateral e vinculada, pela qual a administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade. É ato declaratório.

C

unilateral e discrionária, pela qual se exerce o controle anterior (autorização), ou posterior (referendo) do ato administrativo. Ela trata da eficácia do ato.

D

unilateral e vinculada, pela qual a administração reconhece a legalidade de um ato jurídico. É posterior e tem em conta o aspecto da legalidade.

E

unilateral, discricionária e precária, gratuita ou onerosa, pela qual a administração pública faculta ao particular a execução de um serviço público, ou a utilização privativa de bem público.

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Q94010

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94010 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, marque a opção falsa.

A

Considera-se gorjeta não somente a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados.

B

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

C

Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

D

Serão consideradas como salário os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

E

A habitação e a alimentação fornecidas como salário- utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual.

Q94011

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94011 Direito do Trabalho

De acordo com a jurisprudência do TST sobre férias, assinale a opção falsa.

A

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

B

É assegurado aos professores o pagamento dos salários no período de férias escolares. Se despedido sem justa causa ao terminar o ano letivo ou no curso dessas férias, faz jus aos referidos salários.

C

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

D

As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.

E

Os dias de férias gozados após o período legal de concessão não deverão ser remunerados em dobro.

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Q94012

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94012 Direito do Trabalho

Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá, exceto:

A

o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores.

B

os direitos e deveres dos associados.

C

as fontes e recursos para sua manutenção.

D

os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.

E

o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos.

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Q94013

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94013 Direito do Trabalho

Sobre a greve e de acordo com a jurisprudência do TST, é falso afirmar:

A

é incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.

B

é abusiva a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.

C

o Sindicato profissional que fomentou movimento paredista tem legitimidade de requerer judicialmente a sua qualificação legal.

D

a comprovação da legitimidade “ad processum” da entidade sindical se faz por seu registro no órgão competente do Ministério do Trabalho, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

E

é contrária ao espírito da lei (art. 477, § 7º, da CLT) e da função precípua do Sindicato a cláusula coletiva que estabelece taxa para homologação de rescisão contratual, a ser paga pela empresa a favor do sindicato profissional.

Q94014

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94014 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito do regime jurídico das partes e dos terceiros no processo civil brasileiro.

A

A assistência simples ocorre quando o juiz defere a um terceiro, com interesse jurídico no resultado favorável à parte que irá assistir, o direito de intervir no processo para auxiliá-la.

B

O pedido de assistência litisconsorcial não é admitido após o julgamento de primeira instância.

C

Descabe o pedido de assistência em favor do réu quando o processo corre à revelia.

D

Julgada procedente a ação de indenização em que tenha sido acolhida a denunciação à lide pelo réu, o juiz declarará o direito de regresso em favor do denunciante, mas a sentença não terá eficácia de título executivo contra o denunciado.

E

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, mas a intimação dos atos do processo somente será obrigatória quando se tratar de litisconsórcio necessário.

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Q94015

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94015 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção incorreta a respeito da execução civil no direito brasileiro.

A

A sentença arbitral é espécie de título executivo judicial.

B

O contrato de locação de imóvel é título executivo extrajudicial, se estiver acompanhado da assinatura de duas testemunhas.

C

É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

D

O fiador que pagar a dívida na execução poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.

E

O espólio, na execução, responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responderá na proporção da parte que Ihe couber na herança.

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Q94016

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal | COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2 |

Q94016 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito dos recursos no processo civil brasileiro.

A

Cabe agravo para o Supremo Tribunal Federal contra a decisão que nega seguimento a recurso extraordinário por ausência de repercussão geral da matéria impugnada.

B

As questões de fato, não propostas no juízo de primeiro grau, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

C

Interposta a apelação, é lícito ao apelante desistir do recurso, desde que a parte adversa não se oponha.

D

O Ministério Público não tem legitimidade para recorrer contra sentença proferida no processo em que atuou como fiscal da lei.

E

O recurso adesivo é admissível na apelação, agravo de instrumento, embargos infringentes, recurso especial e recurso extraordinário.

Q94017

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal | COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2 |

Q94017 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a disciplina dos atos processuais, segundo o Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar:

A

a intimação do Ministério Público, nos processos em que atue como parte, será feita prioritariamente mediante publicação no órgão oficial.

B

quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo o prazo para contestar e em dobro os prazos para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

C

é lícito às partes litigantes, mediante acordo, reduzir os prazos peremptórios.

D

a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa e, salvo quando ordenada por juiz incompetente, interrompe a prescrição.

E

a desistência da ação somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Largo - AL 2010 para Procurador Municipal

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