Questões de Concurso Público UFAL 2012 para Auxiliar Administrativo

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

É dever fundamental do servidor público manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

É vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende- se por servidor público todo aquele que, por força de lei, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. Estão excluídos dessa disciplina aqueles que prestem atividades para a administração direta e indireta por meio de contratos ou qualquer outra forma de ato jurídico.

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Regulamentar as formas de acesso de estudantes à UFAL.

Aprovar o calendário acadêmico.

Planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas com a assistência ao corpo discente, desenvolvidas na forma de acesso ao Restaurante Universitário, à Residência Universitária, à assistência à saúde e ao programa de Bolsas de Estudo/Trabalho.

Aprovar e/ou modificar, ouvida a comunidade universitária, o Estatuto e o Regimento Geral da UFAL, com quorum qualificado de 2/3 dos seus membros.

Autorizar, suspender ou suprimir cursos oferecidos pela Universidade.

qualificação econômico-financeira.

regularidade tributária.

habilitação jurídica.

qualificação técnica.

regularidade fiscal e trabalhista.

a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prazo que poderá ser prorrogado uma vez por igual período.

é hipótese de vacância de cargo público a posse do servidor em outro cargo inacumulável.

o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito. A ausência de quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa.

cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

a transferência não é forma de provimento de cargo público.

Enxugamento da máquina pública.

Ênfase na Eficiência.

Privatização e Publicização das Atividades.

Descentralização Administrativa.

Valorização do Servidor público, com diminuição das distâncias existentes entre os altos e os baixos salários na função pública.