Questões de Concurso Público Prefeitura de Feira Grande - AL 2014 para Assistente Administrativo

A Lei nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. De acordo com essa Lei:

I. apenas os brasileiros natos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral;

II. os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis;

III. está sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social

Dadas as afirmativas acerca de Correspondência e Ortografia Oficial,

I. Para autoridades como Presidente da República e/ou Governadores de Estado, deve-se empregar o pronome de tratamento Vossa Excelência.

II. Em ofícios dirigidos ao Prefeito Municipal, deve-se usar o vocativo Senhor Prefeito.

III. Em casos de correspondências encaminhadas ao Prefeito Municipal, deve-se utilizar o fecho “Aproveito a oportunidade para apresentar (ou renovar) a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e mui distinta consideração”.

IV. Em comunicações oficiais, para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, deve-se usar o fecho “Atenciosamente”