Questões de Concurso Público SANEPAR 2008 para Advogado

Dá-se a compensação quando o devedor contrai nova obrigação com o credor para extinguir e substituir obrigação anterior.

Confusão é forma da extinção da obrigação quando a mesma pessoa ?gura no pólo ativo e passivo do vínculo obrigacional.

A compensação ocorre quando novo devedor sucede o antigo, ?cando este quite com o credor.

A novação por expromissão se dá quando o devedor primitivo indica, ao credor, novo devedor que irá sucedê-lo na obrigação.

A novação por delegação se dá quando o credor indica para a obrigação novo devedor, ?cando o devedor primitivo exonerado da obrigação.

A servidão predial tem como pressuposto a existência de dois prédios vizinhos, o serviente e o dominante, pertencentes a donos diversos ou não, e consiste na obrigação de possibilitar a utilização cômoda do prédio dominante.

A servidão não pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente, mesmo que em nada diminua as vantagens do prédio dominante, nem pelo dono deste, mesmo que haja considerável incremento da utilidade e não prejudique o prédio serviente.

As servidões prediais são indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a gravar cada uma das do prédio serviente, salvo se, por natureza ou destino, só se aplicarem a certa parte de um ou de outro.

O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por vinte anos, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis, valendo-lhe como título a sentença que julgar consumado a servidão.

Extingue-se a servidão, ?cando ao dono do prédio dominante a faculdade de fazê-la cancelar mediante a prova da extinção pelo não uso, durante quinze anos contínuos.