Questões de Concurso Público Londrina Iluminação 2023 para Advogado

O direito brasileiro prevê inúmeros remédios constitucionais para proteger o cidadão e assegurar o respeito à Constituição.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o remédio constitucional que deve ser utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A Constituição da República Federativa do Brasil consagra inúmeros direitos e garantias fundamentais em seu texto, especialmente em seu artigo quinto. Sobre os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição, considere as afirmativas a seguir.

I. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

II. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

III. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar a vítima de um crime hediondo.

IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.

Assinale a alternativa correta.

A parte inicial da Constituição prevê os fundamentos da República Federativa do Brasil, os objetivos da República Federativa do Brasil e a Separação dos Poderes.

Sobre esse assunto, considere as afirmativas a seguir.

I. A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana constituem-se em fundamentos da República Federativa do Brasil.

II. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

III. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos da República Federativa do Brasil.

IV. São Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Assinale a alternativa correta.

O Sistema Tributário brasileiro é amplo e complexo.

Sobre as espécies de tributo, assinale a alternativa correta.