A Lei n° 8.080/90 determina, em seu artigo 9º,
que a direção do SUS deve ser única. De acordo com
o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, no
âmbito da União, a direção única do SUS é exercida
pelo:
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O Pacto pela Vida é o compromisso entre os
gestores do SUS em torno de prioridades que
apresentam impacto sobre a situação de saúde da
população brasileira. São seis, as prioridades
pactuadas, dentre elas:
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