Q1694004Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais de Niterói, o retorno de
funcionário demitido ao serviço público municipal,
com ressarcimento do vencimento, direitos e
vantagens atinentes ao cargo, denomina-se:
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Q1694008Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Alzenir prestou serviços em órgão estadual
ao mesmo tempo em que prestou serviço em órgão
do Município. De acordo com o Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de Niterói, a
acumulação do tempo de serviço no mesmo ente:
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