Questões de Concurso Público UFF 2023 para Residência em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais
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Tendo em vista a Lei nº 8.080/90, todas as opções estão corretas, EXCETO:
À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete participar na formulação e na implementação das políticas
A legislação que “Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências” é a Lei
Sobre o SUS – Sistema Único de Saúde analise as seguintes assertivas:
I O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei nº. 8.080/1990.
II A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
III As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei nº. 8.080/1990.
Apenas
Tendo em vista a legislação vigente, assinale a opção correta.
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