Tendo em vista a Lei nº 8.080/90, todas as opções estão corr...

Alternativa correta: C

A questão aborda a Lei nº 8.080/90, que é a Lei Orgânica da Saúde e regula as ações e os serviços de saúde no Brasil. A pergunta exige conhecimento sobre os dispositivos dessa lei, especificamente sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), vigilância em saúde, e integração entre ensino e serviços de saúde.

Alternativa A:
"Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam."
Comentário: Essa alternativa está correta. A Lei nº 8.080/90 determina, em seu Art. 10, que os municípios podem se consorciar para realizar ações e serviços de saúde, facilitando a colaboração e otimização de recursos.

Alternativa B:
"Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior."
Comentário: Também está correta. A lei estabelece a necessidade de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino, visando melhorar a formação dos profissionais da saúde e a prática assistencial.

Alternativa C:
"Entende-se por vigilância ambiental um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos."
Comentário: Esta alternativa está incorreta. A definição apresentada na alternativa se refere, na verdade, à vigilância epidemiológica, não à vigilância ambiental. A vigilância ambiental é mais restrita e focada na análise de fatores do ambiente que podem impactar a saúde, como poluição e qualidade da água.

Alternativa D:
"As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)."
Comentário: Correto novamente. A Lei nº 8.080/90 prevê a existência dessas comissões para discussão e negociação de aspectos operacionais do SUS entre os diferentes níveis de governo (municipal, estadual e federal).

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entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.