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COTEC - 2024 - Prefeitura de Datas - MG - Operador de Retroescavadeira
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Q3127680

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Datas , Lei Orgânica do Município de Datas ,

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Datas - MG Provas: COTEC - 2024 - Prefeitura de Datas - MG - Ajudante de Serviços Gerais | COTEC - 2024 - Prefeitura de Datas - MG - Auxiliar de Serviços Gerais | COTEC - 2024 - Prefeitura de Datas - MG - Auxiliar de Serviços Gerais de Educação | COTEC - 2024 - Prefeitura de Datas - MG - Coveiro | COTEC - 2024 - Prefeitura de Datas - MG - Mecânico | COTEC - 2024 - Prefeitura de Datas - MG - Motorista | COTEC - 2024 - Prefeitura de Datas - MG - Operador de Máquinas | COTEC - 2024 - Prefeitura de Datas - MG - Operador de Retroescavadeira | COTEC - 2024 - Prefeitura de Datas - MG - Soldador |

Q3127680 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), o município deve buscar o bom relacionamento entre o fisco e o contribuinte, baseando-se na cooperação, no respeito mútuo e na parceria, visando à arrecadação de recursos necessários ao cumprimento de suas atribuições. Qual das afirmativas a seguir é direito do contribuinte?

Alternativas

Acessar dados e informações de seu interesse e de terceiros, registrados nos sistemas de tributação e fiscalização.

Exigir imediata correção de seus dados cadastrais sem quaisquer ônus, sempre que encontrar inexatidão à qual não deu causa.

Receber ofício detalhado dos documentos, dos livros e das mercadorias entregues à fiscalização ou por ela apreendidos.

Ser tratado de forma diferenciada, seguindo a classificação, com respeito e em qualquer repartição administrativa.

Ser protegido do exercício arbitrário ou abusivo do poder privado nos atos de constituição e da cobrança de tributos e da fiscalização.

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Q3127683

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Datas , Lei Orgânica do Município de Datas ,

Q3127683 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), o município institui regime jurídico e planos de carreira para os servidores da Administração Direta e Indireta, observando remuneração compatível com

Alternativas

a função social, o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos ou empregos, os requisitos para a aposentadoria, as progressões dos cargos ou emprego.

a identidade, o grau de responsabilidade, a remuneração dos cargos ou empregos, os requisitos para a investidura, as peculiaridades dos cargos ou emprego.

a função social, o grau de responsabilidade, a remuneração dos cargos ou empregos, os requisitos para a aposentadoria, as peculiaridades dos cargos ou emprego.

a natureza, o grau de responsabilidade, a remuneração dos cargos ou empregos, os requisitos para a investidura, as progressões dos cargos ou emprego.

a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos ou empregos, os requisitos para a investidura, as peculiaridades dos cargos ou emprego.

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Q3127685

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Datas , Lei Orgânica do Município de Datas ,

Q3127685 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), o acesso aos bens da cultura e às condições objetivas para produzi-la é direito do cidadão e dos grupos sociais. De acordo com essa lei, como se define o patrimônio cultural no município?

Alternativas

Constituem o patrimônio histórico e cultural do município os bens de natureza material e imaterial que contêm referência à identidade, à ação e à memória de alguns grupos formadores do povo mineiro.

Constituem o patrimônio histórico e cultural do município os bens de natureza material e visível que contêm referência à nacionalidade, à ação e à memória de alguns grupos formadores do povo datense.

Constituem o patrimônio histórico e cultural do município os bens de natureza material e imaterial que contêm referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores do povo datense.

Constituem o patrimônio histórico e cultural do município os bens de natureza imaterial e invisível que contêm referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos contribuintes do povo datense.

Constituem o patrimônio histórico e cultural do município os valores de natureza material e imaterial que contêm referência à nacionalidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores do povo datense.

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Respostas

1: B

2: E

3: C

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Público Prefeitura de Datas - MG 2024 para Operador de Retroescavadeira

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