Segundo a Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), o acesso aos...

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Q3127685 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), o acesso aos bens da cultura e às condições objetivas para produzi-la é direito do cidadão e dos grupos sociais. De acordo com essa lei, como se define o patrimônio cultural no município?
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