A Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), em seu artigo 124, dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras” Sobre esse artigo,
marque a alternativa que apresenta as funções do Poder Público Municipal.

Question

A Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), em seu artigo 124, dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras” Sobre esse artigo,
marque a alternativa que apresenta as funções do Poder Público Municipal.  Alternativa A: Adotar política privativa visando à proteção de mananciais de água e das áreas ribeirinhas, observadas as políticas,
leis e diretrizes federais e estaduais. Ou Alternativa B: Definir e implantar áreas do espaço territorial do Município a serem protegidas. A alteração e a supressão são permitidas
somente por meio de decreto. Ou Alternativa C: Garantir o amplo acesso dos interessados às informações sobre as fontes e causas das diferentes poluições e as suas
fontes de degradação ambiental. Ou Alternativa D: Implantar, mediante requerimento, um Plano Municipal de Meio Ambiente, que objetiva analisar as condições dos meios
físico e biológico. Ou Alternativa E: Promover medidas técnicas e administrativas de responsabilização dos causadores de poluição ou de degradação
ambiental no município.

Concursos Técnicos · Accepted Answer

Alternativa [C] Garantir o amplo acesso dos interessados às informações sobre as fontes e causas das diferentes poluições e as suas
fontes de degradação ambiental.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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