Questões de Concurso Público Prefeitura de Japonvar - MG 2024 para Advogado
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Alfa pode obter, judicialmente, o acesso às informações pretendidas por meio da ação:
Acesso à Justiça ou mais propriamente acesso à ordem jurídica justa significa proporcionar a todos, sem qualquer restrição, o direito de pleitear a tutela jurisdicional do Estado e de ter à disposição o meio constitucionalmente previsto para alcançar esse resultado. Ninguém pode ser privado do devido processo legal, ou melhor, do devido processo constitucional. É o processo modelado em conformidade com garantias fundamentais, suficientes para torná-lo équo, correto, justo.
Fonte: BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 71.
Assinale a alternativa CORRETA sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, tutelados pela Lei n.º 12.153, de 22 de dezembro de 2009.
Analise a figura a seguir para responder à questão proposta:
Disponível em: https://www.portoferreirahoje.com.br/noticia/2021/12/30/falsa-equivalencia-cargos-publicos-distintos-nao-podem-ter-salariosequiparados/. Acesso em: 10 out. 2024.
Analise as afirmativas a seguir sobre a acumulação de cargos públicos prevista na Constituição Federal.
I- Se a pessoa acumular licitamente dois cargos públicos, ela pode receber acima do teto.
II- É permitida apenas a acumulação de cargos públicos cujas carga horárias somadas atinjam até 60h semanais.
III- É permitida a acumulação de um cargo de professor com um cargo de técnico de contabilidade.
IV- Estende-se a proibição de acumular a empregos e funções, mas não se estende às autarquias e fundações.
V- É permitida, na área da saúde, apenas a acumulação de dois cargos privativos de médico.
Estão CORRETAS as afirmativas
“O concurso público é o processo administrativo por meio do qual a Administração Pública seleciona o melhor candidato para integrar os cargos e os empregos públicos, na forma do art. 37, II, da CRFB. A exigência do concurso público fundamenta-se nos princípios constitucionais do Direito Administrativo, notadamente os princípios da impessoalidade (igualdade de tratamento aos candidatos), da moralidade (escolha objetiva do candidato, sem levar em consideração os laços de amizade) e da eficiência (por meio da competitividade, prestigia-se o mérito do candidato que apresentou qualidades necessárias ao exercício da função pública).”
Fonte: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende Oliveira. Curso de direito administrativo. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2021, p.1283-1284.
Conforme jurisprudências do STF e do STJ, no que se refere aos concursos públicos, é CORRETO afirmar que
Quando da emissão da guia do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI), o referido município não utilizou o valor da compra e venda como base de cálculo do tributo, mas o valor de R$ 565.245,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais).
Conforme entendimento jurisprudencial firmado pelo STJ, por meio do Tema Repetitivo n.º 1.113, a municipalidade somente não deve aceitar o valor do bem indicado na compra e venda para fins de cálculo do ITBI quando o questionamento de tal valor se der por meio de processo administrativo.
Considerando que não houve instauração de processo administrativo que justificasse o valor do imóvel em R$ 565.245,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais) para a base de cálculo do ITBI, assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à ação judicial a ser proposta por Beltrano, a fim de reaver o valor de R$ 3.457,35 (três mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos) pago a maior do referido imposto
A ironia a que essa passagem se refere é o fato de a internet
I- As pessoas que não conviveram com o smartphone na infância, hoje, não se acostumam a conviver com ele.
II- As facilidades trazidas pela internet são inegáveis, todavia ela não consegue substituir a interação face a face.
III- A internet trouxe mais malefícios que benefícios à sociedade, por esse motivo ela deve ser, a todo custo, evitada.
IV- A internet trouxe muitos benefícios à vida das pessoas, mas prejudicou sobremaneira as relações interpessoais.
V- As pessoas estão buscando se reconectarem com o mundo real, para dirimirem a superficialidade do mundo virtual.
Estão CORRETAS as afirmativas
I- Conotação. II- Denotação. III- Coloquialidade. IV- Estrangeirismo. V- Subjetividade.
Estão CORRETOS os itens
Analise as afirmativas a seguir, tendo em vista a estrutura morfológica e sintática dessa passagem.
I- A vírgula depois de “externas” foi usada, de acordo com a norma, para separar a expressão adverbial “Na busca por experiências externas”, que se encontra deslocada.
II- O uso do sinal indicativo de crase em “à nossa vida”, de acordo com a norma, é facultativo, tendo em vista a presença do pronome possessivo feminino “nossa”.
III- Os pronomes “aquela” e “que” são anafóricos uma vez que constroem coesão, pois retomam o termo “a convivência íntima”.
IV- O uso da próclise em “aquela que nos permite” de acordo com a norma, é obrigatório, pois a palavra “que” é atrativa.
V- Os termos “que” e “e” foram usados como conjunções subordinativas, uma vez que ligam orações e constroem a coesão.
Estão CORRETAS as afirmativas
Texto 02
I- Os sonhos são mais encantadores que a realidade. II- Os sonhos são necessários, pois criam a realidade. III- A realidade é melhor, tendo em vista a sua concretude. IV- A possibilidade de se viver um amor de romance é nula. V- Os sonhos fazem bem, por isso é importante cultivá-los.
Estão CORRETAS as afirmativas
Texto 02
I- Os termos “talvez” “quase” e “pelo menos” funcionam como operadores argumentativos. II- A expressão “muito melhor” foi usada para reforçar uma ideia expressa anteriormente. III- Os tempos presente e futuro do presente do modo indicativo foram usados na construção do texto. IV- A locução conjuntiva “se” poderia substituir a conjunção “já que”, sem alteração de sentido. V- O verbo “contentar-se” é pronominal, o pronome “se”, portanto, é parte integrante do verbo.
Estão CORRETAS as afirmativas
Texto 03
I- Tendo em vista a fala da personagem Anésia no terceiro quadro, percebe-se que, no quarto quadro, sua fala “É, eu sei.” é irônica.
II- Anésia sensibiliza-se com a frustração sentida pela personagem Dolores por não ter conseguido realizar o sonho de ser professora.
III- Anésia considera que falta a Dolores um nível de conhecimento que a permitisse realizar seu sonho de ser professora.
IV- Com sua fala no último quadro, Anésia quer dizer que já esperava que Dolores, pelo seu nível intelectual, não entendesse a sua fala do terceiro quadro.
V- Tendo em vista o que Anésia quis dizer com sua fala no terceiro quadro, deduz-se que o termo “exasperação” é um sentimento negativo.
Estão CORRETAS as afirmativas
Texto 03