Art. 32. O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
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No Ensino Médio, de acordo com a LDB/1996, os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão organizados de tal forma que ao final do curso o educando demonstre:
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