Questões de Concurso Público Prefeitura de Soledade - PB 2016 para Guarda Municipal

Pode ocorrer o acúmulo de dois cargos de professor, mas não de um cargo de professor junto com um outro cargo técnico.

A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Pode ocorrer o acúmulo de dois cargos de professor, mesmo sendo um no âmbito municipal e outro estadual.

Não pode ocorrer o acúmulo de um cargo de agente administrativo municipal com um cargo ou emprego privativo de profissionais de saúde.

Pode ocorrer o acúmulo de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

Tratando-se de mandato eletivo municipal, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, percebendo, desta forma, a remuneração equivalente ao seu cargo eletivo, obrigatoriamente.

Exercendo cargo, emprego ou função no poder público federal e sendo eleito para o mandato de Presidente, Senador ou Deputado Federal, perceberá a remuneração do cargo eletivo, mais as vantagens do cargo, emprego ou função federal que já exercia.

Poder de polícia.

Poder disciplinar.

Poder regulamentar.

Poder discricionário.

Poder hierárquico.

Instrução.

Defesa.

Instauração.

Relatório.

Delação.