Questões de Concurso Público Prefeitura de Boa Ventura - PB 2019 para Advogado
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Boa Ventura - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Boa Ventura - PB - Advogado |
Q1168206
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Mandado de Segurança, enquanto remédio constitucional, é um dos mais importantes instrumentos processuais para a garantia dos
direitos fundamentais. Arespeito do tema, nos termos da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, é CORRETO afirmar: