Questões de Concurso Público Prefeitura de Pilõezinhos - PB 2019 para Fiscal de Arrecadação e Tributação
Foram encontradas 5 questões
I- Só há imunidade tributária para as taxas. II- A imunidade é categoria jurídica do Direito constitucional tributário. III- A Constituição imuniza tributos, o Decreto os isenta.
Está CORRETO o que se afirma em
Em vista da imunidade dos templos de qualquer culto, e face a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: