Questões de Concurso Público Prefeitura de Caturité - PB 2023 para Auditor de Tributos

Aproposição { [ (A→B )→~A] ˄ (A ˄~ B ) } →[ (A ˄ ~ B ) ˅B ] é logicamente equivalente a qual das proposições a seguir?

Para as apresentações de final de ano numa determinada escola, os professores do 9º ano, juntamente com os alunos dessa série, estão organizando duas atividades: apresentações de dança e declamações de poesias. A quantidade de alunos em cada uma das atividades ficou da seguinte forma:

· 80 alunos irão participar das apresentações de dança.

· 60 alunos irão declamar poesias.

Sabe-se ainda que 20 alunos não irão participar de nenhuma das atividades e que 1/4 da quantidade total de alunos do 9º ano participará das duas atividades. Com base nessas informações, quantos alunos irão participar das apresentações de dança, mas não irão declamar poesias?

Pedro e Ângela são vendedores numa loja de roupas. No mês de março, percebeu-se que o valor faturado por Pedro foi 2/3 do valor faturado por Ângela e que a soma do faturamento de ambos foi de R$2.500,00. Qual foi o valor arrecadado por Pedro no mês de março?

Estela, Clara e Thomas foram aos cinema assistir os filmes "A", "B" e "C", não necessariamente nessa ordem, e levaram pipoca, chocolate e barra de cereal para lancharem durante os filmes, também não necessariamente nessa ordem. Cada um assistiu somente um filme e levou somente um lanche para o cinema. Sabe-se que:

· Quem foi assistir ao filme "C" levou barra de cereal para lanchar.

· Thomas foi assistir ao filme "B".

· Thomas não levou chocolate.

· Clara não foi assistir ao filme "C".

Com base nas informações acima, é CORRETO afirmar que:

Com base na sequência abaixo, assinale a alternativa que corresponde à figura que está faltando:

Coube ao Código Civil Brasileiro traçar as regras gerais sobre o Direito Empresarial, tratando dentre outros temas sobre Empresa e Empresário, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à questão:

I- Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

II- É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, assim que iniciada a sua atividade.

III- O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Sobre a capacidade de exercer a condição de empresário, avalie as assertivas abaixo.

I- Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil mesmo que legalmente impedidos.

II- O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais nunca deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz.

III- É imprescindível, ao empresário casado, a outorga conjugal, independentemente do regime de bens, para que este aliene os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

IV- Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa, antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Conforme prescrição contida no art. 968 do Código Civil, para a inscrição do empresário, necessário se faz o cumprimento de algumas inscrição exigências. Sobre os requisitos a serem observados na inscrição para empresário, analise as afirmações abaixo:

I- o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens.

II- o objeto e a sede da empresa.

III- o capital.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Leia o texto abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, norma que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado nele previsto a pessoa jurídica:

De acordo com o que dispõe o art. 997 do Código Civil, a sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará outros requisitos indicados no próprio dispositivo legal. Indique qual dos itens abaixo NÃO se insere nessa condição:

O art. 175 do Código Tributário Nacional dispõe que o crédito tributário é excluído por meio da anistia e da isenção. Sobre o tema, qual item traz informação INCORRETAsobre os institutos:

Acerca do lançamento do crédito tributário, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Mesmo no lançamento de ofício ou direto, a participação do sujeito passivo na atividade privativa da autoridade fiscal é destacada e imprescindível.

( ) Quando se trata de lançamento de tributo, a autoridade competente deve aplicar a legislação vigente no momento do lançamento e não da ocorrência do fato gerador.

( ) Em regra, o lançamento, com a notificação, não se presume definitivo, podendo ser alterado a qualquer tempo.

( ) Segundo o código tributário nacional, a atividade de lançamento é vinculada e obrigatória, podendo a autoridade competente por ele ser responsabilizada funcionalmente.

Marque a alternativa com a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

O art. 156 do Código Tributário Nacional traz rol de causas de extinção do crédito tributário. Dentre as seguintes, qual NÃO se caracteriza como uma causa de extinção:

Sobre a competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional instituído pela Lei Complementar 123/2006, analise os itens abaixo:

I- As Secretarias de Fazenda ou Finanças dos Estados poderão celebrar convênio com os Municípios de sua jurisdição para atribuir a estes a fiscalização do cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional.

II- Persiste a necessidade de existência de convênio, mesmo na hipótese de ocorrência de prestação de serviços sujeita ao ISS por estabelecimento localizado no Município.

III- A fiscalização, após iniciada, poderá abranger todos os demais estabelecimentos da microempresa ou da empresa de pequeno porte, independentemente da atividade por eles exercida ou de sua localização, na forma e condições estabelecidas pelo CGSN.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

O professor José dos Santos Carvalho Filho, em seu Manual de direito administrativo conceitua Poder de Polícia como: Manual de direito administrativo, “a prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e gozo da liberdade e da propriedade, em favor do interesse da coletividade”. Sobre o tema, analise os itens e informe (F) se falso e (V) se verdadeiros.

( ) O Estado deve sempre atuar, pautado no princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, isto é, o interesse do particular deve curvar-se diante do interesse coletivo.

( ) O poder de polícia incide sobre a liberdade e a propriedade do particular.

( ) Aatuação da polícia administrativa é executada por órgãos de segurança, sendo regida por normas processuais penais.

( ) Nos atos de polícia, em regra, tendo em vista o conflito com um direito individual, a administração busca do judiciário a autorização para atuar.

Marque a alternativa com a sequência CORRETAde preenchimento dos parênteses.

Em se tratando de organização administrativa do estado, é CORRETO afirmar que:

Tendo como referência o texto constitucional, indique a afirmação que NÃO traz competência do Município:

Em termos de classificação, podemos, assim, definir a Constituição da República Federativa do Brasil:

Acerca das características dos órgãos públicos, analise as proposições abaixo.

I- Não possuem patrimônio nem vontade própria.

II- Se inserem como parte da estrutura do ente político, criadas a partir da desconcentração administrativa.

III- Em regra, não poderá litigar em juízo em nome próprio.

IV- São entidades que gozam de personalidade jurídica própria, tanto que são possuidoras de CNPJ.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Sobre a forma como a administração pública se organiza administrativamente, assinale a opção que analisa os itens seguintes:

I- A administração indireta é formada por entidades que não possuem personalidade jurídica própria, sendo tal fenômeno fruto da desconcentração administrativa.

II- A administração direta é formada por órgãos públicos ou para alguns administrativistas departamentos, fruto do processo de desconcentração administrativa.

III- A administração indireta é constituída por entidades administrativas com personalidade jurídica própria, fruto do processo de descentralização administrativa.

IV- As Sociedades de Economia Mista, como sugere a nomenclatura a ela imposta, podem ser criadas com personalidade jurídica de direito público ou personalidade jurídica de direito privado.

Está CORRETO o que se afirma em: