Questões de Concurso Público Prefeitura de Várzea Grande - PI 2019 para Professor - Português

     A crise migratória vai manter-se, se não amplificar-se, por isso é preciso uma visão integrada. Essa foi uma das ideias deixadas por António Vitorino, diretor-geral da Organização Internacional das Migrações (OIM), no Seminário Diplomático, em 03 de janeiro de 2019, no Museu do Oriente, em Lisboa.

     Considerando que, no futuro, as migrações e as alterações climáticas são os maiores desafios da humanidade, o ex-ministro português, orador convidado deste evento, criticou as forças populistas que exploram medos associados às migrações e lamentou que EUA e oito países da UE não se tenham associado ao Pacto Global para a Migração da ONU. Pois, em seu entender, este contém essa visão integrada e, sem ela, não é possível responder às crises migratórias.

     "O crescimento da vaga populista vai de par com o retrocesso da cooperação internacional. A deriva nacionalista em curso leva à crítica acesa do multilateralismo. O problema hoje não é a incerteza, é aquilo a que os chineses chamam a impermanência. Decisões unilaterais como abandono de organizações e de acordos internacionais", afirmou, numa clara referência à Administração norte-americana liderada pelo republicano Donald Trump.

     "A deriva populista alimenta-se do ressentimento dos perdedores da globalização e dos que olham para os migrantes como resultado da pressão globalizadora. Medite-se sobre o exemplo da AfD. Nunca passou de um partido marginal. A partir do momento em que fez das migrações o centro da sua política disparou", declarou, referindo-se ao partido de extrema-direita alemão que conseguiu entrar no Bundestag - e em todos os parlamentos dos estados federados - à boleia da sua retórica anti-imigração e das suas críticas ferozes à política de porta aberta da chanceler Angela Merkel.

     "O tema das migrações é o tema preferido das forças populistas, que constroem um discurso contra as elites, em que a identidade prevalece sobre a economia, em que o debate político acontece num clima altamente polarizador. Os populistas fazem uso das redes sociais. Usam uma linguagem simples. Fácil de ser entendida. Mas não há soluções simplistas para problemas complexos. A questão do controlo das fronteiras é essencial. Era da responsabilidade dos Estados. É um elemento essencial para dar confiança às populações. 70% dos imigrantes irregulares nos países de destino entraram regularmente nesses países. A regularidade ou irregularidade não tem, por isso, que ver com a questão das fronteiras. Por isso é perigoso pedir ao controlo de fronteiras que elimine o problema do controlo das migrações", sublinhou, notando que, em relação às migrações, a dinâmica das percepções não acompanha aquilo que é a dinâmica da vida real.

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     "Há mais OIM para além do pacto global. Somos uma organização descentralizada. Temos relações bilaterais com os Estados. Tenho respeito pelas políticas migratórias dos EUA", disse, respondendo a uma pergunta de um dos diplomatas presentes na sala. "É preciso uma narrativa equilibrada sobre as migrações, que não ignore os obstáculos, mas que ao mesmo tempo não negue o papel que podem ter as migrações ordenadas. Sem deixar de levar em conta as resistências das comunidades de acolhimento. Há racismo e xenofobia, mas seria um erro grave de análise achar que todos aqueles que têm resistência às migrações têm motivações racistas e xenófobas", sublinhou ainda o ex-comissário europeu para a Justiça e Assuntos Internos da UE.

     "Nesta matéria", admitiu Vitorino, "não há fórmulas mágicas, cada caso é um caso". O diretor-geral da OIM, agradecendo todo o apoio à sua candidatura ao cargo por parte de Portugal, concluiu: "Portugal é, cada vez mais, um bom exemplo ou talvez, lamentavelmente, uma exceção honrosa, onde nunca as migrações foram usadas para desenhar linhas de divisão política e o consenso sempre existiu. E já agora, como vamos ter eleições em 2019, que depois disso seja assim também".

Leia o texto a seguir para responder à questão.

     Segundo o Dicionário de Filosofia, em sentido geral, o termo liberdade é a condição daquele que é livre; capacidade de agir por si próprio; autodeterminação; independência; autonomia.

     A história desse conceito perpassa os estudos de épocas e pensadores diversos e registra a interpretação de doutrinas sociais bastante variadas. Podemos fazer uma distinção inicial entre o que se convencionou chamar de concepção “negativa” e “positiva” da liberdade. Em seu sentido negativo, liberdade significa a ausência de restrições ou de interferência. O sentido positivo de liberdade significa a posse de direitos, implicando o estabelecimento de um amplo âmbito de direitos civis, políticos e sociais. O crescimento da liberdade é concebido como uma conquista da cidadania.

     No sentido político, a liberdade civil ou individual é o exercício de sua cidadania dentro dos limites da lei e respeitando os direitos dos outros. "A liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro" (Spencer).

     Em um sentido ético, trata-se do direito de escolha pelo indivíduo de seu modo de agir, independentemente de qualquer determinação externa. "A liberdade consiste unicamente em que, ao afirmar ou negar, realizar ou enviar o que o entendimento nos prescreve, agimos de modo a sentir que, em nenhum momento, qualquer força exterior nos constrange" (Descartes).

     A liberdade de pensamento, em seu sentido estrito, é inalienável, inquestionável. Reivindicar a liberdade de pensar significa lutar pela liberdade de exprimir o pensamento. Voltaire ilustra bem essa liberdade: "Não estou de acordo com o que você diz, mas lutarei até o fim para que você tenha o direito de dizê-lo."

     T. Hobbes afirma que o “homem livre é aquele que não é impedido de fazer o que tem vontade, no que se refere às coisas e que pode fazer por sua força e capacidade”.

     Kant diz que ser livre é ser autônomo, isto, é dar a si mesmo as regras a serem seguidas racionalmente. Para Jean-Paul Sartre, a liberdade é a condição ontológica do ser humano. O homem é, antes de tudo, livre. O homem é nada antes de definir-se como algo, e é absolutamente livre para definir-se, engajar-se, encerrar-se, esgotar a si mesmo.

     No livro “A sociedade do espetáculo” (1997), Guy Debord, ao criticar a sociedade de consumo e o mercado, afirma que a liberdade de escolha é uma liberdade ilusória, pois escolher é sempre optar entre duas ou mais coisas prontas, isto é, predeterminadas por outros. Uma sociedade como a capitalista, onde a única liberdade que existe socialmente é a liberdade de escolher qual mercadoria consumir, impede que os indivíduos sejam livres na sua vida cotidiana. A vida cotidiana na sociedade capitalista, segundo Debord, se divide em tempo de trabalho e tempo de lazer. Assim, a sociedade da mercadoria faz da passividade (escolher, consumir) a liberdade ilusória que se deve buscar a todo o custo, enquanto que, de fato, como seres ativos, práticos (no trabalho, na produção), somos não livres.

     De maneira geral, a liberdade de indivíduos ou grupos sempre sugere, ou tem a possibilidade de implicar, a limitação da liberdade de outros.