Questões de Concurso Público DPE-GO 2014 para Defensor Público
Foram encontradas 12 questões
Q408708
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê a família como célula mater da sociedade, ao que goza, assim, de especial proteção do Estado. Por isso,
Q408709
Direito Constitucional
O poder de tributar implica o poder de destruir. Com base nessa premissa, a Constituição de 1988 estabece uma série de direitos fundamentais do contribuinte previstos no título do Sistema Tributário Nacional e, por isso,
Q408710
Direito Constitucional
As imunidades tributárias são consectárias de direitos fundamentais que o constituinte pretendeu prestigiar. A esse respeito, a Constituição Federal prevê que a imunidade
Q408711
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade das normas é consectário da supremacia da norma constitucional. A propósito da jurisdição constitucional,
Q408712
Direito Constitucional
O orçamento público constitui importante instrumento assecuratório de direitos fundamentais. Por isso, a Constituição de 1988 prevê título específico para as Finanças Públicas. Nesse contexto,
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