Questões de Concurso Público TJ-GO 2017 para Juiz Leigo

Foram encontradas 13 questões

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Q852510
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852510 Direito Constitucional
Nos termos do artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos sociais:
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Q852511
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852511 Direito Constitucional
O artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prescreve a melhoria dos direitos sociais dos trabalhadores. Dessa forma, de acordo com o mencionado artigo, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
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Q852512
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852512 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, além da soberania,
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Q852513
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852513 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição da República Federativa do Brasil. Nos termos da lei maior, compete ao STF processar e julgar originariamente:
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Q852514
Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852514 Direito Constitucional

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é fruto de amplos debates políticos e de gestão da justiça que permearam o século XX no Brasil. Criado pela Constituição Federal de 1988 em seus artigos 105 e 106 e, instalado no ano seguinte, suas decisões influenciam todos os aspectos da vida cotidiana das pessoas. Por isso, é conhecido como ‘Tribunal da Cidadania’.

Disponível em: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Institucional/Hist %C3%B3ria. Acesso em: 21 set de 2017.


Considerando o texto acima, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

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Q852515
Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852515 Direito Constitucional
Nos termos do artigo 109 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos juízes federais processar e julgar
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Q852516
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852516 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, denominada “Constituição Cidadã”, assegurou ao Ministério Público uma série de garantias e prerrogativas na defesa do interesse da sociedade. É uma função institucional do Ministério Público:
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Q852517
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852517 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre as funções essenciais à justiça e, no tocante ao Ministério Público, assegura que
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Q852518
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852518 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura em seu artigo 225, §4º que são patrimônios nacionais:
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Q852519
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852519 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que concerne aos direitos e das garantias fundamentais, assegura que no exercício da cidadania serão gratuitas as ações de
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Q852523
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852523 Direito Constitucional
Os contratados por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público (Art.37, IX da Constituição Federal),
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Q852524
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852524 Direito Constitucional

“É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido” (STF, Súmula Vinculante n. 43).


A regra transcrita, consagrada na Súmula,

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Q852526
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852526 Direito Constitucional
A responsabilidade civil do servidor público em razão de dano causado a particular é subjetiva e
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Respostas
1: E
2: D
3: A
4: E
5: B
6: A
7: E
8: E
9: C
10: A
11: A
12: A
13: D
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