Em conformidade com a legislação, os procedimentos
contábeis aplicados aos Regimes Próprios de Previdência
Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão
observar o previsto
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A Instrução de Procedimentos Contábeis n. 09 – Registro dos
Ganhos e das Perdas na Carteira de Investimentos dos
Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em relação às
premissas utilizadas, determina que, quanto aos aspectos
patrimoniais, os ganhos e as perdas são reconhecidos,
respectivamente, por meio de
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Em relação aos limites legais de contribuição previdenciária
aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), as
contribuições sobre os proventos dos segurados aposentados
e sobre as pensões observarão a alíquota
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Manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público e o processo de registro padronizado dos atos e
fatos da administração pública é uma competência da
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