Questões Prefeitura de Goiatuba - GO 2023 para Fiscal Municipal

Q2185912

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Fiscal Municipal |

Q2185912 Direito Urbanístico

Segundo o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), o plano diretor é obrigatório para

capitais dos entes federados e municípios com mais de vinte mil eleitores.

cidades integrantes de regiões metropolitanas com mais de vinte mil habitantes.

cidades integrantes de regiões metropolitanas com mais de vinte mil eleitores.

capitais dos entes federados e municípios com mais de vinte mil habitantes.

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Q2185913

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Fiscal Municipal |

Q2185913 Direito Urbanístico

Registrar loteamento ou desmembramento sem aprovação dos órgãos competentes é

crime, punido com pena de detenção, de um a dois anos, além de multa.

crime, punido com pena de reclusão, de um a cinco anos, além de multa.

mero ilícito civil, punido com pena de multa sem ultrapassar cinco mil UFIR´s.

mero ilícito civil, punido com indenização correspondente ao valor do imóvel loteado.

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