Questões de Concurso Público SEBRAE-GO 2023 para Treinee
Foram encontradas 17 questões
Q2134602
Legislação Federal
A competência e atribuição de convocar e presidir as reuniões da
Diretoria Executiva, proferindo o voto de desempate quando
das deliberações, contida no Regimento Interno do Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(SEBRAE/GO), é da
Q2134603
Legislação Federal
O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006, aponta que nas licitações públicas,
a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das
microempresas e das empresas de pequeno porte somente
será exigida para efeito de
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