O que representa o ato de reutilizar um número de registro
patrimonial previamente associado a um bem em uma
instituição pública, mesmo após a baixa desse bem do
acervo patrimonial?
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Quais são as principais características do processo de
licitação na modalidade “concurso”, de acordo com o artigo
30 da Lei de Licitações nº 14.133/2021?
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Qual é o resultado possível de uma sindicância, de acordo
com o artigo 145º da Lei nº 8.112/1990: Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das
Fundações Públicas Federais?
Qual é a penalidade que os servidores públicos de que trata
o artigo 243º da Lei nº 8.112/1990 podem sofrer, no
interesse da Administração, de acordo com o §7º desse
mesmo artigo?
Uma universidade federal brasileira está planejando a
aquisição de um terreno para a construção de um novo
Campus Universitário. Qual categoria de despesa no
orçamento público é apropriada para classificar essa
aquisição de terreno para expansão das instalações?