Questões de Concurso Público TJ-AC 2024 para Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa)

Foram encontradas 60 questões

Q2449870 Legislação Estadual
Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre propor ao Poder Legislativo estadual: 
Alternativas
Q2449871 Legislação Estadual
No exercício da iniciativa da Lei de Organização Judiciária do Estado, o Tribunal de Justiça deve observar:
Alternativas
Q2449872 Direito Constitucional
São cargos privativos de brasileiros natos: 
Alternativas
Q2449873 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O art. 37, inciso VIII, estabelece reserva de percentual dos cargos para pessoas portadoras de deficiências. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, a efetivação dos direitos referentes à sexualidade da pessoa com deficiência constitui: 
Alternativas
Q2449874 Direito Constitucional
As leis complementares e leis ordinárias no ordenamento jurídico brasileiro se diferenciam da seguinte forma:
Alternativas
Respostas
31: C
32: B
33: D
34: C
35: A