Questões de Concurso Público TJ-AC 2024 para Analista Judiciário - Psicólogo

A Mediação é uma das práticas alternativas de resolução de conflitos mais conhecidas no Brasil. A grande demanda de processos no Judiciário faz com que, a cada dia mais, a justiça procure formas alternativas como a Mediação, na possibilidade de dar solução a determinadas categorias de conflitos. A Mediação visa:

Leia o texto a seguir.

“As perícias psicológicas requerem formação específica e profundo conhecimento teórico e técnico. Além disso, os peritos deverão possuir capacidade de responder com fidedignidade e imparcialidade as questões solicitadas pelo juiz [...] Profissionais de Psicologia podem utilizar entrevistas e instrumentos psicológicos que ajudem a avaliar os casos. Importante ressaltar que a escolha dos instrumentos psicológicos deve estar de acordo com a validação e aprovação deste pelo Conselho Federal de Psicologia”.

(Rovinski & Cruz, 2009)

Na atuação do(a) psicólogo(a) como perito no assessoramento à Justiça,

A Lei nº 12.594/2012, institui o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE), regulamenta as Medidas Socioeducativas destinadas aos adolescentes que pratiquem Ato Infracional e determina competências à União, Estados e Municípios. Nesse sentido, compete aos municípios: