Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB 2020 para Fiscal de Obras
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I. Petição comunicando a conclusão da obra. II. Cópia do alvará de licença. III. Anuência do autor quanto à observância do seu projeto aprovado. IV. Prova de quitação do imposto territorial urbano. V. Licença de instalações definitivas. VI. Escritura registrada do terreno.
Estão CORRETAS:
I. Alvará de construção. II. Ligações definitivas (energia e água). III. Habite-se da obra. IV. Certidão negativa de débito do INSS. V. Averbação da construção. VI. Escritura. VII. Convenção de condomínio.
Estão CORRETAS: