Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Terezinha - PB 2022 para Fiscal Sanitário

Região de Saúde.

Portas de Entrada.

Rede de Atenção à Saúde.

Serviços Especiais de Acesso Aberto.

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

II, III, IV, V, apenas.

I, II, IV, V, apenas.

I, II, III, IV, apenas.

I, III, V, apenas.

I, II, III, IV,V.

Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;

Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;

Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

Garantia da igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.

Requisitar, quando julgar necessário, informações sobre produção, insumos, matérias-primas, vendas e quaisquer outros dados, em poder de pessoas de direito público ou privado que se dediquem às atividades de produção, distribuição e comercialização dos bens e serviços previstos neste inciso, mantendo o sigilo legal quando for o caso.

Proceder ao exame de estoques, papéis e escritas de quaisquer empresas ou pessoas de direito público ou privado que se dediquem às atividades de produção, distribuição e comercialização dos bens e serviços previstos neste inciso, mantendo o sigilo legal quando for o caso.

Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

Quando for verificada a existência de indícios da ocorrência de infrações previstas nos incisos III ou IV do art. 20 da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, mediante aumento injustificado de preços ou imposição de preços excessivos, dos bens e serviços referidos nesses incisos, convocar os responsáveis para, no prazo máximo de dez dias úteis, justificar a respectiva conduta.

Aplicar a penalidade prevista no art. 26 da Lei n o 8.884, de 1994.