Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Terezinha - PB 2022 para Professor da Educação Básica II - Português
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Com base no art. 27 da Lei nº 9.394/96, “Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes”, EXCETO:
Com base no art. 31 da Lei nº 9.394/96, “A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns”:
I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Estão CORRETAS:
Está preconizado no art. 51. da Lei nº 14.113/ 2020, “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar Planos de Carreira e Remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar”, EXCETO:
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP –, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB OBSERVADO do Município de Santa Terezinha, da 4ª série / 5º ano e 8ª série / 9º ano, RESPECTIVAMENTE, em 2019 é:
Assinale a alternativa CORRETA: