Questões de Concurso Público Prefeitura de Alhandra - PB 2024 para Guarda Municipal Feminino

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Q3037221 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 1º da Constituição Federal de 1988, A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:


I. A soberania.

II. A cidadania.

III. A democracia.

IV. A dignidade da pessoa humana.

V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

VI. O pluralismo político.


Estão CORRETOS: 

Alternativas
Q3037222 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 5, inciso XLVI da Constituição Federal de 1988 - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:


Assinale a alternativa INCORRETA: 

Alternativas
Q3037223 Direito Constitucional

Com base no Art. 8º da Constituição Federal de 1988 - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:


Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q3037224 Direito Constitucional

Com base no Art. 144, § 1º da Constituição Federal de 1988 - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:


I. Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão.

II. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

III. Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

IV. Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.


Estão CORRETOS: 

Alternativas
Q3037225 Direito Constitucional
Sobre a Segurança Pública estabelecida no art. 144 da Constituição Federal, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: A
5: C