Questões de Concurso Público Prefeitura de Juripiranga - PB 2024 para Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais

De acordo com o Art. 3º da Lei nº 9.394/96, O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros:
Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9.394/96, O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia da Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
I. Pré-escola. II. Ensino fundamental. III. Ensino médio. IV. Ensino Médio Técnico Profissional.
Estão CORRETOS:

Sobre o Projeto Político Pedagógico - PPP, analise os itens a seguir:

I. O PPP define a intencionalidade e as estratégias da escola. Porém, só poderá ser percebido dessa maneira, se assumir uma estratégia de gestão democrática, ou seja, se for baseado na coletividade. Ele será eficaz na medida em que gera o compromisso dos atores da escola com a proposta educacional e com o destino da instituição.

II. O Projeto Político-Pedagógico é um mecanismo eficiente e capaz de proporcionar a escola condições de se planejar, buscar meios, e reunir pessoas e recursos para a efetivação desse projeto. Por isso é necessário a envolvimento das pessoas na sua construção e execução.

III. É através dos princípios democráticos apontados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 que podemos encontrar o aporte legal da escola na elaboração da sua proposta pedagógica. De acordo com os artigos 12, 13 e 14 da LDB, a escola tem autonomia para elaborar e executar sua proposta pedagógica, porém, deve contar com a participação dos profissionais da educação e dos conselhos ou equivalentes na sua elaboração.

IV. As escolas se basearem em normas gerais da educação, as unidades escolares se diferenciam entre si, pois cada instituição tem suas necessidades e princípios específicos. Outro ponto que as diferem é a região em que cada escola se situa, bem como os desejos de cada membro envolvido na construção do projeto educativo.

V. O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o instrumento teórico-metodológico que a escola elabora, de forma participativa, com a finalidade de apontar a direção e o caminho que vai percorrer para realizar, da melhor maneira possível, sua função educativa.

Estão CORRETOS:

De acordo com o Art. 24 da Lei nº 9.394/96, A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
I. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola. II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas. III. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
Está(ão) CORRETA(S): 

De acordo com a Lei nº 9.394/96, no Capítulo da Educação Básica, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: