Questões de Concurso Público TJ-MG 2006 para Juiz

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Q100920
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Corpus ,
Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |
Q100920 Direito Constitucional
Sobre o habeas corpus é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q100921
Direito Constitucional Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 ,
Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |
Q100921 Direito Constitucional
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem adotando, quanto ao valor jurídico do preâmbulo constitucional, a teoria da:
Alternativas
Q100922
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |
Q100922 Direito Constitucional
Na doutrina de Celso Bastos e Carlos Ayres Britto, normas constitucionais de integração, restringíveis, são aquelas que:
Alternativas
Q100923
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |
Q100923 Direito Constitucional
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece que:
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Q100924
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |
Q100924 Direito Constitucional
Constitui condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: D
5: B
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