Questões TJ-MG 2006 para Juiz

Q100873

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100873 Direito Civil

Em relação ao casamento, quando anulado por culpa de um dos cônjuges, conforme dispõe o Código Civil, é CORRETO afirmar que:

o cônjuge culpado não continuará obrigado a cumprir as promessas que fez ao cônjuge inocente no contrato antenupcial;

o cônjuge culpado não perderá as vantagens havidas do cônjuge inocente;

o casamento deixa de produzir efeitos a partir da data da citação na ação própria;

o cônjuge culpado continuará obrigado a cumprir as promessas que fez ao cônjuge inocente no contrato antenupcial.

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Q100874

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100874 Direito Civil

Dispõe o Código Civil, expressamente, que se presumem concebidos na constância do casamento os filhos:

havidos por inseminação artificial heteróloga, mesmo que sem autorização do marido;

nascidos nos trezentos dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;

nascidos nos cento e oitenta dias subseqüentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte ou separação judicial;

havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2006 para Juiz