Questões de Concurso Público TJ-MG 2008 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

após o registro, será submetido à aprovação municipal, ou do Distrito Federal, no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade do registro.

após a aprovação do projeto, pelos órgãos competentes, o loteador deverá submetê-lo ao Registro Imobiliário, no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.

poderá ser feito por escritura pública, que deverá ser apresentada a registro no prazo de 30 dias após sua lavratura, sob pena de caducidade; comunicando-se o registro à Prefeitura Municipal, ou do Distrito Federal, conforme o caso.

deverá ser aprovado em 180 dias, pela Prefeitura do Município ou do Distrito Federal, conforme o caso, apresentando-se a registro em 30 dias, sob pena de caducidade.

a transferência, por decreto, do direito de construir a área excedente em outro imóvel do mesmo proprietário.

o proprietário a alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou na legislação urbanística dele decorrente.

a decretação de sua inalienabilidade, ficando vedada qualquer modificação ou aumento da área construída.

que o imóvel seja considerado área “non edificandi”.