Questões de Concurso Público Câmara de Cordilheira Alta - SC 2019 para Advogado
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2019
Banca:
EPBAZI
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Prova:
EPBAZI - 2019 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Advogado |
Q1840460
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São modalidades de intervenção de terceiros, segundo o Código de Processo Civil (CPC)
vigente:
Ano: 2019
Banca:
EPBAZI
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Prova:
EPBAZI - 2019 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Advogado |
Q1840461
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada sentença condenou a União a pagar o valor certo e líquido de R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais); outra sentença condenou o Município de Florianópolis/SC a pagar o valor
certo e líquido de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); outrossim, uma outra sentença
condenou o Município de Cordilheira Alta/SC, a pagar o valor certo e líquido de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais). Transcorrido o prazo legal, não houve interposição de nenhum recurso.
Considerando também, que as sentenças não estão fundadas em nenhum entendimento,
acórdão ou súmula firmada nos Tribunais Superiores e nem com orientação vinculante firmada
no âmbito administrativo do próprio ente público, nesse caso, poderá haver remessa
necessária:
Ano: 2019
Banca:
EPBAZI
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Prova:
EPBAZI - 2019 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Advogado |
Q1840462
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), previsto no Código de
Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir:
I - É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simplesmente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de direito. II - O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente do tribunal, somente pelas partes, por petição, ou de ofício pelo juiz ou relator. III - O julgamento do incidente caberá ao órgão indicado pelo regimento interno dentre aqueles responsáveis pela uniformização de jurisprudência do tribunal, sendo que o órgão colegiado incumbido de julgar o incidente e de fixar a tese jurídica julgará igualmente o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária de onde se originou o incidente. IV - O incidente será julgado no prazo de 02 (dois) anos e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus. V - Admitido o incidente, o relator suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região.
Estão corretos apenas os itens:
I - É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simplesmente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de direito. II - O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente do tribunal, somente pelas partes, por petição, ou de ofício pelo juiz ou relator. III - O julgamento do incidente caberá ao órgão indicado pelo regimento interno dentre aqueles responsáveis pela uniformização de jurisprudência do tribunal, sendo que o órgão colegiado incumbido de julgar o incidente e de fixar a tese jurídica julgará igualmente o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária de onde se originou o incidente. IV - O incidente será julgado no prazo de 02 (dois) anos e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus. V - Admitido o incidente, o relator suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2019
Banca:
EPBAZI
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Prova:
EPBAZI - 2019 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Advogado |
Q1840463
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil vigente assinale a alternativa incorreta: