Questões MPU 2004 para Técnico Administrativo

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Q55386

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo |

Q55386 Direito Penal

Em se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à lei brasileira, embora praticados no estrangeiro,

os crimes contra a administração pública, por quem não está a seu serviço.

os crimes de genocídio, ainda que o agente não seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.

os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, quando em território estrangeiro, mesmo que aí sejam julgados.

os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado ou de Município.

os crimes contra o patrimônio praticados contra o presidente da República.

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Q55387

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo |

Q55387 Direito Penal

É correto afirmar que

pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.

responde pelo crime o terceiro que não determina o erro.

é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

no caso de erro sobre a pessoa, consideram-se para efeitos penais, as condições ou qualidades da vítima efetivamente atingida.

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Q55388

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo |

Q55388 Direito Penal

No tocante à relação de causalidade, prevista no art. 13 do Código Penal, pode-se afirmar que

a superveniência de causa relativamente dependente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

a omissão é penalmente relevante quando o omitente não podia e não devia agir para evitar o resultado.

a superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.

se considera causa somente a ação sem a qual o resultado teria ocorrido.

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Questões de Concurso Público MPU 2004 para Técnico Administrativo