Questões Prefeitura de Natal - RN 2008 para Auditor do Tesouro Municipal, Prova 1

Q41827

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1 |

Q41827 Português

Texto associado

Assinale a opção em que os três termos remetem, por coesão textual, ao mesmo referente.

A

"As pessoas"(l.1) - "que"(l.5) - "próprio"(l.6)

B

"bem-estar geral"(l.2) - "isso" (l.3) - "raio de interesses" (l.6)

C

"estímulos individuais"(l.4) - "objetivos próprios"(l.7) - "eles"(l.8)

D

"funcionário"(l.9) - "-se" (l.9) - "-lo" (l.10)

E

"empresa"(l.10) - "companhias"(l.12) - "demais"(l.15)

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Q41828

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1 |

Q41828 Português

Texto associado

Assinale a opção que dá continuidade coerente e gramaticalmente correta ao texto.

A

Senão, fracassará em motivar os talentos para os objetivos da empresa ou instituição.

B

Do contrário, eles vão fracassar na tentativa de estabelecer regras e edifi car instituições duradouras.

C

Assim, conseguir-se-ão alcançar objetivos coletivos que se voltam para os interesses da empresa, além dos interesses pessoais.

D

Só por meio de uma boa aplicação dos avanços da ciência, aliada à prática das causas comuns, hão de haver os verdadeiros repartes.

E

É nessa globalização de conhecimentos que as pessoas deixarão de pensar apenas em si mesmas, mas nos objetivos do bem comum.

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Q41829

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1 |

Q41829 Português

Texto associado

Entende-se da argumentação do texto que

A

estamos sujeitos a uma forma de progresso da tecnologia que tem conseqüências nocivas para o equilíbrio da sociedade, apesar da relevância política e social da mídia.

B

os relatos de fatos substituem os fatos em si quando aquele que escolhe como será a produção do noticiário obedece a valores e critérios políticos e educacionais.

C

notícias faladas e escritas são construções culturais, pois não são os fatos, mas relatos de fatos que passaram pela escolha e relato de quem lhes imprime um ponto de vista.

D

os tópicos selecionados na produção de notícias escritas e faladas atendem a critérios tecnológicos de comunicação que visam relacionar as pessoas ao seu meio social e cultural.

E

o noticiário tem papel social e político decorrente de seu papel educacional, na medida em que as conexões que fazemos com nossas vidas e com a sociedade vão construindo valores culturais.

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Q41830

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1 |

Q41830 Português

Texto associado

Analise os seguintes itens a respeito do emprego das estruturas lingüísticas no texto.

I. O uso da preposição a antes de "que"(l.2) é exigência das regras gramaticais que normatizam as relações sintáticas com o substantivo "acesso"(l .2).
II. O sinal de dois-pontos depois de "educacional" (l.5) introduz uma explicação; por isso poderia ser substituído por uma vírgula seguida de porque.
III. A coerência textual exige que, para manter a correção gramatical, seja usado futuro em "dependerá"(l.11), por causa do uso de pretérito em "escolheu"(l.12) e de futuro em "será"(l.12).
IV. Embora as regras de pontuação admitam a omissão das vírgulas que demarcam "assim"(l.13), sua não-ocorrência altera as relações de sentido entre "relatos"(l.13) e a informação anterior; "assim" qualifi caria "relatos", em vez de marcar a idéia da oração como conclusiva.

A quantidade de itens corretos é:

A

0.

B

1.

C

2.

D

3.

E

4.

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Q41831

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1 |

Q41831 Português

Assinale a opção correta a respeito das alterações propostas para o texto.

Imagem 003.jpg

A

Retira-se a idéia de hipótese, mas mantém-se a correção e a coerência do texto, ao substituir "produzam"(l.1) por produzem.

B

Pelo valor semântico do verbo existir, a organização das idéias do texto mantém-se coerente e gramaticalmente correta se o trecho "existem algumas situações em" (l.2 e 3) for reescrito como: em algumas situações.

C

Devido às relações de sentido do período em que ocorre, a substituição do verbo "pode"(l.8) por poderia preserva a correção gramatical e ressalta a idéia de condição em que se apóia a coerência da argumentação.

D

As duas vírgulas antes e depois de "pois"(l.11) indicam que essa conjunção está empregada com valor conclusivo, que fi caria subentendido, no texto, mesmo sem sua explicitação; por isso, a retirada dessa conjunção e das duas vírgulas que a demarcam preservaria a correção textual.

E

Preserva-se a coerência dos argumentos, bem como a correção gramatical do texto, ao substituir "perante os" (l.15) tanto por ante os quanto por ante aos.

Q41832

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1 |

Q41832 Português

Avalie os seguintes trechos, adaptados de VEJA ESPECIAL TECNOLOGIA, de agosto de 2007, quanto à coerência e correção gramatical, para depois assinalar a opção correta.

I. A palavra tecnologia sugere objetos. Coisas complexas e feitas de átomos. Locomotivas à vapor, telefones, computadores, substâncias químicas e chips de silício. Quando esse mundo de coisas começou a surgir, há séculos atrás encaramos o fenômeno como uma revolução material, embora todas as mudanças que traziam fossem, na verdade, causadas pelo desenvolvimento da capacidade de utilizar a energia de forma orientada.
II. Esses objetos perderam, recentemente parte de sua massa. Começamos a enxergar-lhes como ação. Hoje o termo tecnologia sugere softwares, engenharia genética, realidade virtual, banda larga, formas de vigilância e inteligência artifi cial. A tecnologia tornouse uma força. É um verbo, não mais um substantivo. Sua ação mostrou se tão forte que agora percebemos a tecnologia como um super-poder.
III. Na realidade, a tecnologia é matéria, é força e é muito mais. É tudo o que criamos: literatura, pintura, música. Bibliotecas são tecnologia, como também o são os registros contábeis, a legislação civil, os calendários, as instituições, todas as ciências, bem como o arado, as roupas, o sistema de saneamento, os exames médicos e o alfi nete de segurança. Tudo o que nossa inteligência produz pode ser considerado tecnologia.

A

Apenas I está correto.

B

Apenas II está correto.

C

Apenas III está correto.

D

Apenas I e II estão corretos.

E

Apenas II e III estão corretos.

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Q41833

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1 |

Q41833 Português

Assinale a opção em que as duas alternativas apresentadas completam as lacunas do texto de maneira coerente e gramaticalmente correta.

Numa perspectiva processual, para fazer emergir o texto real, o falante deve ser capaz de controlar blocos de conhecimento ativados na memória através de mecanismos que ______(a)______expressões; desenvolvem, expandem, modifi cam e substituem elementos, _____(b)______novamente, tomam uma expressão como única, conhecida ou idêntica a outra, enfi m, contrabalançam a informatividade do texto, de modo ______(c)______pistas para que a continuidade e a textualidade se estabeleçam. Assim, a construção de um texto _____(d)_____da capacidade de usar os recursos disponíveis para construir um macroplano _____(e)______execução depende da construção do texto-base, por meio de sub-estratégias responsáveis pelo estabelecimento da coerência semântica, global e local.

(Adaptado de Maria Elias Soares, A aquisição da competência textual: estratégias para a instauração da coerência e da coesão em narrativas).

A

Compactam ou emitem / compactem ou emitam.

B

usam-nos / usam-lhes.

C

a fornecer / que sejam fornecidas.

D

é resultado / resultante.

E

cuja / que a.

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Q41834

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1 |

Q41834 Português

O primeiro fragmento de cada opção abaixo foi adaptado do texto Dos paradigmas da ciência ao conhecimento em construção, de Álvaro Kassab (www.inpe.br). Assinale a opção que apresenta, no segundo, uma reescrita gramaticalmente correta e fi el às idéias do texto original.

A

Estamos começando a aceitar cada vez mais que a nossa compreensão do mundo passa por produzir representações informacionais e computacionais que nos ajudem a entendê-lo. Estamos começando a aceitar, cada vez mais que a nossa compreensão do mundo passa por produzir representações informacionais e computacionais que nos ajudam a entendê-lo.

B

No campo das ciências sociais e humanas, a compreensão do papel da tecnologia de informação e computação tem sido lenta. A compreensão dos papéis da tecnologia de informação e da computação têm sido lentas no campo das ciências sociais e humanas.

C

O grande desafi o histórico dos estudos nas ciências humanas é estabelecer maneiras de comparação entre diferentes teorias. Nos estudos das ciências humanas, o grande desafi o histórico, é estabelecer maneiras de comparar entre teorias diferenciadas.

D

Muitos cientistas sociais rejeitam toda possibilidade de avaliação entre diferentes concepções, mas, se não admitirmos a possibilidade de refutar uma teoria, como nosso conhecimento de mundo pode avançar? Muitos cientistas sociais rejeitam toda possibilidade de avaliação entre diferentes concepções. Mas como nosso conhecimento de mundo poderá avançar se não se admitir a possibilidade de refutar uma teoria?

E

Para sair deste impasse, temos experimentado com razoável dose de sucesso a criação de representações computacionais de conceitos de ciências humanas, pois estas representações permitem criar um espaço de debate objetivo. Temos experimentado com razoável dose de sucesso - para sair deste impasse - a criação de representações computacionais de conceitos de ciências humanas, visto que estas representações permitam criar um espaço de debate objetivo.

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Q41835

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1 |

Q41835 Português

Assinale a opção que apresenta um parágrafo argumentativamente coerente e textualmente coeso para ser inserido no espaço (......) abaixo.

De 1950 a 1970, o Brasil passou de rural a urbano em função do incremento da população vivendo em cidades. Em poucos anos o país registrou percentual expressivo de residentes urbanos. Naqueles anos, três fatos marcaram a evolução populacional: o declínio da população rural, o aumento da população vivendo em metrópoles e a decisão de introduzir na gestão pública algum grau de planejamento urbano. Nesse período, as ações governamentais tendiam a maximizar os recursos para os serviços de uso comum. A meta era o planejamento compreensivo com visão abrangente dos aglomerados metropolitanos.

(......)

Mas o modelo pretendido pelas metrópoles esbarrou em inúmeros obstáculos e redundou em relativo fracasso. Algumas metrópoles tornaram-se atrativas aos migrantes excluídos de outras regiões. Com isso, sofreram o que se denominou de inchaço urbano.

(Adaptado de Aldo Paviani, Metrópoles brasileiras. Correio Braziliense, 21 de abril de 2008)

A

Essa visão de totalidade afastaria ações pontuais, por vezes corporativas e clientelistas, que atuavam em pontos específi cos, dispersando escassos recursos públicos.

B

Além disso, de acordo com a Constituição, cabe aos governos estaduais criar novos entes metropolitanos que minimizariam tais recursos.

C

Por isso, esses três fatos não deixariam de ser contemplados nos acurados estudos que fundamentaram o pretendido desenvolvimento de um forte Brasil rural, em apoio a ações governamentais isoladas.

D

Em decorrência disso, algumas regiões metropolitanas devem manter um canal aberto com os municípios de onde provêem os trabalhadores não-qualifi cados, de modo a preservar suas características metropolitanas.

E

Nesse sentido, requeria-se a tomada de pontos positivos que nortearam a constituição de antigas aglomerações para que as metas de distribuição de recursos tornassem as metrópoles atrativas aos grandes contingentes populacionais pretendidos.

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Q41836

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1 |

Q41836 Português

O trecho adaptado de Veja, 9 de abril, 2008, foi reescrito com diferentes estratégias de pontuação; assinale a opção em que todos os sinais de pontuação estão corretamente empregados.

A

A crise fi nanceira que abala os bancos americanos já é uma das piores desde o crash de 1929. Mas as grandes indústrias e prestadoras de serviços não fi nanceiros aprenderam com os erros do passado e, precavidas, acumularam reservas invejáveis nos últimos anos. Por essa razão, a crise atual será menos desastrosa para a economia mundial do que a de 2001.

B

A crise fi nanceira que abala os bancos americanos já é uma das piores desde o crash de 1929; mas as grandes indústrias e prestadoras de serviços não fi nanceiros aprenderam com os erros do passado e, precavidas acumularam reservas invejáveis nos últimos anos. Por essa razão a crise atual será menos desastrosa para a economia mundial do que a de 2001.

C

A crise fi nanceira que abala os bancos americanos já é uma das piores desde o crash de 1929. Mas as grandes indústrias, e prestadoras de serviços não fi nanceiros, aprenderam com os erros do passado e precavidas acumularam reservas invejáveis nos últimos anos - por essa razão - a crise atual será menos desastrosa, para a economia mundial, do que a de 2001.

D

A crise fi nanceira que abala os bancos americanos já é uma das piores desde o crash de 1929; mas as grandes indústrias e prestadoras de serviços não fi nanceiros aprenderam com os erros do passado e - precavidas, acumularam reservas invejáveis nos últimos anos; por essa razão a crise atual será menos desastrosa para a economia mundial do que a de 2001.

E

A crise fi nanceira que abala os bancos americanos já é uma das piores desde o crash de 1929, mas as grandes indústrias e prestadoras de serviços não fi nanceiros aprenderam com os erros do passado: e precavidas, acumularam reservas invejáveis nos últimos anos; por essa razão, a crise atual será menos desastrosa para a economia mundial do que a de 2001.

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Q41837

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1 |

Q41837 Direito Constitucional

Assinale a opção que indica um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil expressamente previsto na Constituição Federal que confere amparo constitucional a importantes programas do governo federal que se concretizam por meio da política nacional de assistência social integrando as esferas federal, estadual e municipal.

A

Garantir a prevalência dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

B

Promover o desenvolvimento internacional.

C

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D

Erradicar o terrorismo e o racismo.

E

Promover a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

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Q41838

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1 |

Q41838 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

A

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial, ou, durante o dia, em caso de fl agrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.

B

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, inclusive aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

C

A lei considerará crime inafi ançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

D

Constituem crimes inafi ançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfi co ilícito de entorpecentes e drogas afi ns, o terrorismo e os defi nidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

E

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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Q41839

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1 |

Q41839 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

A

O exercício dos direitos sociais como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, depende da existência de lei disciplinando cada um desses direitos.

B

É assegurada licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 dias.

C

É assegurada assistência gratuita aos fi lhos e dependentes desde o nascimento até 24 anos de idade, em creches e, de acordo com a idade e a evolução pessoal, em estabelecimentos de ensino fundamental, de ensino médio e de ensino superior.

D

Proíbe-se trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

E

Aos partidos políticos é assegurada autonomia para defi nir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, com obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fi delidade partidária.

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Q41840

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1 |

Q41840 Direito Constitucional

Assinale a opção correta relativa ao sistema tributário nacional.

A

Os tributos devem ter caráter pessoal e ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

B

O Imposto da União sobre a Propriedade Territorial Rural será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

C

Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativo a impostos, taxas ou contribuições federais, estaduais ou municipais, só poderá ser concedido mediante lei federal específica, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição.

D

O imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, pode ser progressivo em razão do valor a ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

E

e) O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Município da situação do bem, ou ao Distrito Federal.

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Q41841

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1 |

Q41841 Direito Administrativo

Marque a opção incorreta, quanto aos Poderes Administrativos.

A

O poder regulamentar ou normativo é uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo.

B

A Administração Pública, no uso do Poder disciplinar, apura infrações e aplica penalidades não só aos servidores públicos como às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

C

A Administração Pública não pode, ao fazer uso do Poder de Polícia, restringir os direitos individuais dos cidadãos, sob pena de infringir a Constituição Federal.

D

A organização administrativa é baseada em dois pressupostos fundamentais: a distribuição de competências e a hierarquia.

E

O Poder de Polícia tanto pode ser discricionário como vinculado.

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Q41842

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1 |

Q41842 Direito Administrativo

Quanto aos Atos Administrativos, analise os itens a seguir e marque a opção correta:

I. A imperatividade não existe em todos os atos administrativos, não se aplicando a atos enunciativos.
II. O objeto é o efeito jurídico imediato que o ato produz.
III. A fonte da discricionariedade é a própria lei: aquela só existe nos espaços deixados por esta.
IV. Os atos administrativos negociais contêm uma declaração de vontade da Administração apta a deferir certa faculdade ao particular, nas condições impostas pelo Poder Público.
V. A revogação do ato administrativo pode ser feita pelo Judiciário e pela Administração, quando o administrado praticar ato contrário à lei.

A

Os itens III e V estão corretos.

B

Os itens II e IV estão corretos.

C

Os itens I e V estão incorretos.

D

Os itens II e III estão incorretos.

E

Os itens IV e V estão incorretos.

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Q41843

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1 |

Q41843 Legislação Federal

Marque a opção correta, nos termos do disposto na Lei n. 4.717/65.

A

São nulos os atos lesivos ao patrimônio dos Municípios quando há inexistência dos motivos que se verifi ca quando ocorre omissão ou observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.

B

A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática, não atingindo os benefi ciários dele.

C

O desvio de fi nalidade acarreta a nulidade de ato lesivo ao patrimônio dos Municípios e ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.

D

Os bens e direitos de valor estético são considerados patrimônio público.

E

São nulos os contratos celebrados pelo Município em que ocorra empréstimo concedido pelo Banco Central e o valor dos bens dados em garantia, na época da operação, for superior ao da avaliação.

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Q41844

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1 |

Q41844 Direito Administrativo

A teor do disposto na Lei n. 8.666/93, analise os itens a seguir e marque a opção correta.

I. Os contratos fi rmados com a Administração Pública são intuitu personae, não admitindo quaisquer espécie de subcontratação.
II. A licitação destina-se também a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade, entre outros princípios, com os princípios da razoabilidade e competitividade, expressamente previstos na Lei n. 8.666/93.
III. A Lei n. 8.666/93 prevê as seguintes modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.
IV. Na modalidade concurso, o julgamento deve ser feito por comissão especial que detenha conhecimento especializado, não havendo necessidade de ser composta por servidores públicos.

A

Os itens I e III estão incorretos.

B

Os itens I e IV estão incorretos.

C

Os itens II e III estão incorretos.

D

Os itens III e IV estão incorretos.

E

Os itens I e II estão incorretos.

Q41845

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1 |

Q41845 Direito Penal

À luz da doutrina e jurisprudência dos crimes praticados por servidores públicos contra a Administração Pública, julgue as afi rmações abaixo relativas a prevaricação, peculato e advocacia administrativa, no que se refere à classifi cação dos crimes funcionais em próprios e impróprios:

I. A prevaricação é crime funcional próprio.
II. O peculato é crime funcional impróprio.
III. A advocacia administrativa é crime funcional próprio.
IV. No crime funcional próprio, o delito só pode ser praticado por funcionário público, sob pena de atipicidade absoluta (o fato torna-se atípico).

A

Todos estão corretos.

B

Somente I está incorreto.

C

I e IV estão incorretos.

D

I e III estão incorretos.

E

II e IV estão incorretos.

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Q41846

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1 |

Q41846 Direito Penal

Analise as assertivas abaixo a respeito da Lei n. 8.137/90, que trata dos crimes contra a Ordem Tributária, indicando a assertiva incorreta.

A

A lei anterior que tratava do tema foi revogada, somente se aplicando aos fatos praticados antes da entrada em vigor da nova legislação.

B

Há crimes contra a ordem tributária que podem ser cometidos por particulares ou por funcionários públicos.

C

Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada.

D

Há delitos nesta lei que admitem a modalidade culposa.

E

O agente que confessar espontaneamente, revelando toda a trama à autoridade policial ou judiciária, terá a pena reduzida de um a dois terços.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Público Prefeitura de Natal - RN 2008 para Auditor do Tesouro Municipal, Prova 1

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