Questões de Concurso Público SEFAZ-SP 2009 para Analista de Finanças e Controle - Prova 1

O país classificado entre os de maior carga tributária no mundo, o Brasil poderá marcar a história, este ano, com a aprovação da tão esperada reforma tributária - bandeira dos empresários e classistas envolvidos com a economia nacional.

Ao lado da especialização das bases tributárias, o fisco tem se posicionado quanto à importância de prover à administração tributária de autonomia orçamentária, financeira, administrativa e funcional, assim como a previsão de uma lei orgânica que, inclusive foi aceita como emenda, pelo relator da matéria, na Câmara dos Deputados.

Efetivar uma reforma tributária, não é tarefa fácil; até mesmo pelos mais diversos atores envolvidos, a quem os interesses, muitas vezes, são também distintos.

Uma das propostas de reforma defende, em síntese, a especialização das bases tributárias clássicas entre as esferas de governo: à União cabe a competência dos tributos incidentes sobre a renda; aos estados e ao DF, os impostos instituídos sobre o consumo; e aos municípios, cabe os cobrados sobre o patrimônio.

Não à toa, o assunto foi um dos mais polêmicos discutidos pelos parlamentares e um dos que marcaram os debates no Congresso Nacional no fim de 2008.