No que tange às responsabilidades e atribuições do
Ministério da Saúde e Órgãos Vinculados, relacionadas
à Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais, assinale a opção
incorreta.
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No que tange às diretrizes do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar – SISAN, na Lei Orgânica de
Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei n. 11.346,
de 15 de setembro de 2006), assinale a opção correta.
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Com relação à inadmissibilidade das comunicações de
violações das disposições da Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência, de 13 de dezembro de
2006 (Organização das Nações Unidas – ONU), assinale
a opção incorreta.
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