Questões de Concurso Público Receita Federal 2014 para Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 01
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Sem __1__ pujança econômica de outrora, __2__ Europa registra nos últimos tempos o fortalecimento de pressões xenófobas e anti-imigração.Após __3__ crise global, iniciada em 2008, e o consequente aumento dos índices de desemprego no continente, grupos de extrema- direita conquistaram níveis inéditos de participação nos Parlamentos nacionais da Suécia e da Grécia.Não satisfeitos em exercer__4__ representação política, tais agremiações têm protagonizado lamentáveis episódios de agressão__5__minorias de outras nacionalidades.
(Adaptado de Folha de S. Paulo, 12/02/2014.)
Depois de cair logo após a reforma do regime previdenciário do setor público de 2003—que extinguiu a aposentadoria integral __1__ servidor que ainda não contava __2__ direito e fixou condições mais rigorosas __3__ novas aposentadorias—,a proporção dos servidores inativo sem relação ao total de funcionários da União se estabilizou e,__4__gradual envelhecimento médio dos funcionários ativos, poderá voltar a crescer __5__ pouco tempo.Um estudo divulgado __6__ pouco pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) mostra que, atualmente, os inativos dos Três Poderes e do Ministério Público Federal representam 48% do total de servidores.Entre os servidores civis do Poder Executivo Federal a proporção é ainda maior: 52%
(Adaptado de O Estado de S. Paulo, 17/02/2014.)
A Receita Federal nem sempre teve esse (1) nome. Secretaria da Receita Federal é apenas a mais recente denominação da Administração Tributária Brasileira nestes cinco séculos de existência. Sua criação tornou-se (2) necessária para modernizar a máquina arrecadadora e fiscalizadora, bem como para promover uma maior integração entre o Fisco e os Contribuintes, facilitando o cumprimento expontâneo (3) das obrigações tributárias e a solução dos eventuais problemas,bem como o acesso às (4 )informações pessoais privativas de interesse de cada cidadão.O surgimento da Secretaria da Receita Federal representou um significativo avanço na facilitação do cumprimento das obrigações tributárias, contribuindo para o aumento da arrecadação a partir (5) do final dos anos 60.
(Adaptado de Acesso em: 17 mar. 2014.)
( ) Esse poder Legislativo é o mais apto a ouvir e repercutir a voz das ruas, os desejos e as preocupações do povo. E a segurança pública tem se tornado a maior de todas as causas que afligem as pessoas, principalmente as que vivem em grandes cidades.
( )Nos últimos anos, com o crescimento do crime praticado pormenores, tem crescido o número dos que defendem a redução da idade de responsabilidade penal para 16 anos.É igualmente veemente a defesa da manutenção da idade atual, 18 anos,o que torna a matéria altamente polêmica.
( )Ter a iniciativa de propor e votar leis é uma das funções que a sociedade, por meio da Constituição, atribuiu ao Legislativo e espera que esse poder, o mais aberto e democrático do regime democrático, cumpra esse papel.
( )Mas todo esse aparato da segurança acionado em defesa do cidadão corre o risco de produzir resultados inferiores ao desejado em função de falhas ou de falta de atualização da legislação.
( )Por isso mesmo são bem-vindas medidas como o reforço do policiamento ostensivo e aumento da vigilância e da ação das autoridades para conter a criminalidade.
( )Um dos problemas mais complexos quanto a essa atualização legislativa no Brasil é o do menor infrator, que, na maioria das grandes cidades brasileiras, já foi promovido a menor criminoso. Há sobre essa questão um grande debate na sociedade brasileira.
Assinale a opção transcrita de forma gramaticalmente correta.
Normalmente o Estado de Direito é confundido com o Estado Constitucional (Estado Democrático de Direito), entretanto, isto é um equívoco. __________________________________________________________________________________ Com efeito, se é a legislação que serve de parâmetro para atuação estatal, então, esta mesma legislação,por conseguinte,é livre. Em tais Estados (Estado de Direito), o absolutismo do rei é substituído pelo absolutismo do parlamento (supremacia do parlamento e não da constituição).
Assinale a opção transcrita de forma gramaticalmente correta.
No desenho constitucional, os tributos são fonte importantíssima dos recursos financeiros de cada ente político, recursos esses indispensáveis para que façam frente ao (1) seu dever social. Consequentemente, o princípio federativo é indissociável das competências tributárias constitucionalmente estabelecidas. Isso porque tal princípio prevê (2) a autonomia dos diversos entes integrantes da federação (União, Estados, DF e Municípios). A exigência da autonomia econômico- financeira determina que seja outorgado(3) a cada ente político vários tributos de sua específica competência, para, por si próprios, instituírem (4) o tributo e, assim, terem(5) sua própria receita
tributária.
(Adaptado de: Acesso em: 17 mar.2014.)
As leis de incentivo fiscal podem trazer bons resultados quando utilizadas de forma estratégica. Do ponto de vista do investidor social, a principal vantagem é conhecer o destino preciso de sua ajuda financeira. Temos em nossas práticas a preocupação necessária a todo o desenvolvimento social, em especial, da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade. ______________________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________ Dessa forma, é importante que estes sejam destinados a entidades idôneas e de responsabilidade social.
Independentemente de sua inserção na esfera pública ou privada, as ouvidorias são norteadas por princípios comuns, ainda não regulamentados, destacando-se a acessibilidade,a confidencialidade,a independência e a transparência.Se efetivas, podem contribuir para a solução de alguns dos complexos problemas contemporâneos, muitas vezes gerados pela redução dos espaços de diálogo.
(Adaptado de Paulo Otto von Sperling.Ouvidorias,eficiênciaeefetivação dedireitos.CorreioBraziliense,18mar.2014.)
I. Ouvidorias tornaram possível a inserção do princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988.
II. A transparência de órgãos e entidades estatais é ampliada com o direito à petição e com a aproximação entre o gestor e os problemas da população.
III. A diminuição na judicialização de pleitos ordinários permite uma efetivação mais rápida dos direitos.
Encontra(m) respaldo na argumentação do texto