Questões de Concurso Público Receita Federal 2014 para Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 01
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Depois de cair logo após a reforma do regime previdenciário do setor público de 2003—que extinguiu a aposentadoria integral __1__ servidor que ainda não contava __2__ direito e fixou condições mais rigorosas __3__ novas aposentadorias—,a proporção dos servidores inativo sem relação ao total de funcionários da União se estabilizou e,__4__gradual envelhecimento médio dos funcionários ativos, poderá voltar a crescer __5__ pouco tempo.Um estudo divulgado __6__ pouco pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) mostra que, atualmente, os inativos dos Três Poderes e do Ministério Público Federal representam 48% do total de servidores.Entre os servidores civis do Poder Executivo Federal a proporção é ainda maior: 52%
(Adaptado de O Estado de S. Paulo, 17/02/2014.)
Assinale a opção transcrita de forma gramaticalmente correta.
Normalmente o Estado de Direito é confundido com o Estado Constitucional (Estado Democrático de Direito), entretanto, isto é um equívoco. __________________________________________________________________________________ Com efeito, se é a legislação que serve de parâmetro para atuação estatal, então, esta mesma legislação,por conseguinte,é livre. Em tais Estados (Estado de Direito), o absolutismo do rei é substituído pelo absolutismo do parlamento (supremacia do parlamento e não da constituição).
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Assinale a opção transcrita de forma gramaticalmente correta.
No desenho constitucional, os tributos são fonte importantíssima dos recursos financeiros de cada ente político, recursos esses indispensáveis para que façam frente ao (1) seu dever social. Consequentemente, o princípio federativo é indissociável das competências tributárias constitucionalmente estabelecidas. Isso porque tal princípio prevê (2) a autonomia dos diversos entes integrantes da federação (União, Estados, DF e Municípios). A exigência da autonomia econômico- financeira determina que seja outorgado(3) a cada ente político vários tributos de sua específica competência, para, por si próprios, instituírem (4) o tributo e, assim, terem(5) sua própria receita
tributária.
(Adaptado de:
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