Questões de Concurso Público ANAC 2016 para Técnico Administrativo

Considerando a classificação das Constituições, marque a opção correta.

Na atual Constituição Federal, em relação ao Poder Executivo, julgue os itens abaixo classificando-os como certos ou errados. A seguir escolha a opção correta.

I. Não serão computados, em hipótese alguma, os votos em branco e os nulos, para que seja considerado eleito Presidente o candidato que obtenha a maioria absoluta dos votos, desde que o referido candidato esteja registrado por partido político.

II. Caso ocorra vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República no primeiro ano do período presidencial, após nova eleição, os eleitos exercerão novo mandato presidencial em sua integralidade pelo período de quatro anos.

III. O sistema proporcional é o utilizado para a eleição do Presidente da República, e a eleição deste importará na do Vice-Presidente com ele registrado.

IV. Havendo necessidade de realização de segundo turno, caso ocorra a desistência de candidato, será convocado dentre os remanescentes o que primeiro efetuou o registro.

V. O Presidente do Senado Federal somente será chamado ao exercício da Presidência caso haja impedimento ou vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, após impossibilidade de exercer referido cargo o Presidente da Câmara dos Deputados.

Estão corretos apenas os itens.

Em relação às atribuições do Presidente da República, nos termos do disposto na Constituição Federal, não compete a este

Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção que aponta o que um morador poderá propor com a intenção de anular ato lesivo ao tomar ciência de que uma área de lazer pública próxima à sua residência, cujo terreno é igualmente público, foi doada ilegalmente para particular, que construirá no local um prédio, no qual o Governador local será agraciado com dois apartamentos na cobertura.

Considerando os Princípios Fundamentais dispostos na Constituição Federal, julgue os itens abaixo, classificando os como certos ou errados.

I. Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio do pluralismo político.

II. A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

III. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

IV. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, o repúdio ao racismo.

V. A igualdade entre os Estados é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Estão incorretos apenas os itens

Considera-se direito dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos da Constituição Federal:

Assinale a opção cuja competência não compete privativamente à União legislar:

O ocupante de cargo público possui o seguinte direito constitucional, conforme expresso na Constituição Federal:

Considerando o disposto no texto constitucional, a Administração Pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá a alguns princípios, exceto:

Em relação à organização político-administrativa, nos termos da Constituição Federal, é incorreto afirmar: