Questões de Concurso Público ANAC 2016 para Técnico em Regulação de Aviação Civil

São características marcantes das agências reguladoras brasileiras a independência administrativa, a autonomia financeira, a ausência de vinculação hierárquica – subordinação ─ ao ministério supervisor e a estabilidade e mandato fixo dos seus dirigentes. Considerando esta afirmativa, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I. Essas características são encontradas também em outras autarquias da Administração Pública brasileira.

II. A característica que pode configurar-se como distintiva das agências reguladoras é a nomeação dos seus dirigentes pelo Presidente da República, após prévia aprovação pelo Senado Federal, vedada a exoneração ad nutum – imotivada.

III. A independência decisória das agências é fruto da independência financeira, estrutural e funcional. Tais características são importantes para a adoção de soluções técnicas, e não políticas, como frequentemente ocorre com os ministérios e os órgãos a eles subordinados.

Sobre as teorias da captura e do agente principal, assinale a opção incorreta.

Com relação às afirmativas a seguir, pode-se afirmar que:

I. A concorrência monopolística se caracteriza pela livre ação dos agentes econômicos, de forma que estes tenham liberdade para empregar os meios necessários que julgarem próprios e adequados para conquistar a preferência do consumidor.

II. O monopólio se caracteriza pela existência de um único vendedor, diversos compradores e um elevado poder de mercado. Este regime de concorrência é muito raro atualmente, existindo apenas em casos excepcionais.

III. As empresas que trabalham em um regime de concorrência perfeita têm uma curva de demanda rigorosamente horizontal, o que significa poderem vender qualquer quantidade que entendam ao preço de mercado.