Questões Prefeitura de Arapongas - PR 2010 para Fiscal de Tributos

Q404480

Ano: 2010 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: EXATUS-PR - 2010 - Prefeitura de Arapongas - PR - Fiscal de Tributos |

Q404480 Direito Tributário

Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a CORRETA:

A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias originadas da obrigação principal excluída.

A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

A isenção, a moratória, a anistia e a remissão são causas de exclusão do crédito tributário.

A isenção concedida pela autoridade competente é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria devidas pelo contribuinte.

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Q404481

Ano: 2010 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: EXATUS-PR - 2010 - Prefeitura de Arapongas - PR - Fiscal de Tributos |

Q404481 Direito Tributário

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, segundo o disposto no Código Tributário Nacional, assinale CORRETA:

Tem como fato gerador apenas a propriedade do imóvel.

Tem como fato gerador apenas a propriedade ou a posse do imóvel por natureza, devidamente comprovada.

A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

Contribuinte do imposto é apenas o proprietário do imóvel.

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